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Criminal
MPF garante no TRF2 que brasileiro denunciado por homicídio culposo em Portugal seja julgado no Brasil
Decisão do Tribunal reconhece a validade de atos processuais realizados pela Justiça portuguesa
Meio Ambiente
Justiça Federal acolhe ação do MPF e manda demolir em 90 dias construções irregulares na orla da Serra (ES)
Imóveis foram construídos em áreas de preservação permanente e em terrenos de marinha em Manguinhos e na Curva da Baleia
Criminal
Operação Pyatã: MPF e Polícia Federal apuram crimes de agiotagem e extorsão nas terras indígenas Tupiniquim e Guarani em Aracruz (ES)
Foram cumpridos 5 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em operação realizada nesta quinta-feira (25)
Direitos do Cidadão
Justiça Federal segue parecer do MPF e nega pedido de estudante para quebra de pré-requisito em faculdade no ES
Estudante foi reprovada em disciplina de Metodologia Científica que é pré-requisito para o Trabalho de Conclusão de Curso
Concursos
MPF/ES divulga gabarito preliminar da prova objetiva do processo seletivo de estágio 2/2025
Candidatos poderão apresentar recurso nesta terça-feira (23)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF visita escolas e ouve a população sobre a educação básica em Apiacá (ES)
Objetivo foi apresentar o projeto Ministério Público pela Educação e escutar a comunidade escolar
Comunidades Tradicionais
MPF apura atraso em obra de escola quilombola em São Mateus (ES)
Obra foi iniciada em 2014 e ainda não foi concluída. Município corre o risco de perder recursos federais
Fiscalização de Atos Administrativos
Mais seis municípios capixabas recebem recomendação do MPF sobre o piso salarial dos professores
Municípios cumpriam o piso em 2023, mas deixaram de cumprir neste ano
Geral
ERMs de Linhares e Colatina não terão expediente na próxima sexta-feira, dia 22
No dia é feriado municipal devido aos aniversários das cidades
Meio Ambiente
MPF quer que prefeitura de Vila Velha (ES) inicie em até 90 dias demolição de imóveis na Praia do Barrão
São 18 imóveis irregulares que ocupam área de preservação permanente da região