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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-secretário de Saúde do Amapá por desvio de R$ 28 mi em contratos irregulares
Justiça condenou ex-gestor e mais dez envolvidos em fraudes em licitações para fornecimento de alimentação hospitalar em 2017 e 2018
Criminal
MPF obtém condenação de organização criminosa que tentou transportar 139 kg de cocaína do Amapá para Portugal
Grupo utilizou mergulhadores para acoplar pacotes de drogas equipados com rastreadores AirTag no casco de navio
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à Receita Federal que reconheça surdez unilateral total para isenção de IPI
Medida busca corrigir interpretação restritiva adotada pela Receita Federal e garantir aplicação correta da legislação sobre a isenção do imposto
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que concurso da Polícia Federal não elimine cotistas por ausência na banca de heteroidentificação
Órgão defende que quem faltar ou se recusar a ser filmado na confirmação da autodeclaração permaneça na ampla concorrência do concurso
Meio Ambiente
MPF obtém condenação de familiares de ex-vereadora de Tartarugalzinho (AP) por garimpo ilegal
Sentença da Justiça Federal reconheceu a extração irregular de ouro e tantalita e determinou o pagamento de R$ 3 milhões por danos ambientais
Geral
Dia do Servidor Público: MPF no Amapá atua em regime de plantão na próxima sexta (31)
Celebração do Dia do Servidor foi transferida para 31 de outubro
Eleitoral
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TRE/AP mantém cassação de prefeito e vice-prefeito de Oiapoque (AP)
Recurso foi julgado na sessão do Tribunal da última quarta-feira (22) e manteve a condenação por abuso de poder político e econômico
Criminal
MPF denuncia trio por esquema ilegal de revenda de veículos comprados com benefícios fiscais no Amapá
Justiça Federal aceita denúncia contra investigados na "Operação Carruagem Fantasma" por prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos
Meio Ambiente
Programa de Gerenciamento Costeiro do Amapá é apresentado ao MPF
A retomada do programa pelo estado se deu em atendimento a recomendação do órgão
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para que Petrobras seja obrigada a realizar novo exercício simulado na Foz do Amazonas
O órgão também pede a suspensão de despacho do Ibama que determinou a emissão de licença de operação