MP Eleitoral aciona Justiça para impedir propaganda eleitoral antecipada em evento de senador no Amapá

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) entrou com uma representação na Justiça contra o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para evitar o uso do evento de lançamento de pré-candidatura do parlamentar como ato de propaganda eleitoral antecipada. A ação, assinada na tarde desta quinta-feira (11), pede a concessão de uma medida urgente para impedir a realização do anunciado "megaevento" de lançamento marcado para hoje, às 18h, em Macapá (AP), ou para que a estrutura seja adequada aos limites da legislação.

De acordo com o órgão ministerial, fiscais constataram a montagem de um aparato físico de grande porte incompatível com a moderação exigida pela fase de pré-campanha. No local do evento, foi identificada uma robusta estrutura metálica modular de palco com cobertura, suportes avançados para sistemas de sonorização e fixação de painéis eletrônicos de LED, além de caminhões de transporte, geradores de alta capacidade e banheiros químicos. Também foram espalhados pelo local ao menos quatro balões publicitários infláveis de grande porte com o nome do parlamentar.

Para o MP Eleitoral, o tamanho do evento e o alto investimento financeiro na estrutura distorcem as permissões da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A legislação autoriza que pré-candidatos mencionem suas intenções e exponham plataformas políticas, desde que em formatos moderados e simples. O MP Eleitoral defende que o impacto visual e o uso de recursos de caráter profissional configuram uma antecipação ilícita da campanha, além de desequilibrar a disputa, uma vez que candidatos de padrão financeiro médio não conseguiriam promover evento semelhante. 

A iniciativa judicial ocorreu após o parlamentar ignorar orientações preventivas enviadas pelo próprio órgão. No dia 9 de junho de 2026, o MP Eleitoral expediu a Recomendação PRE/AP nº 15/2026, orientando expressamente que o senador se abstivesse de utilizar jingles com apelo eleitoral, estruturas de grande porte ou de promover a distribuição massiva de brindes e adesivos. Diante da falta de resposta e da constatação de que o evento continuava a ser promovido nas redes sociais com convites para o uso de camisas padronizadas, vuvuzelas e apitos, o MP Eleitoral formalizou a representação.

O Ministério Público Eleitoral reforçou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que a intervenção judicial imediata é fundamental devido à proximidade e à irreversibilidade do dano. O órgão argumenta que permitir a execução do ato com a estrutura profissional montada consolidará uma vantagem indevida ao representado, ferindo gravemente os princípios de isonomia e de igualdade de oportunidades que devem reger o processo eleitoral.

Sobre o MP Eleitoral – O MP Eleitoral faz parte do Ministério Público brasileiro e é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais. Atua na fiscalização da integridade e da realização do processo eleitoral, zelando pela correta aplicação das leis eleitorais. Propõe a abertura de processos na Justiça contra candidatos e fiscaliza a lei nas ações eleitorais.

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