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Direitos do Cidadão
MPF e MP/AL empossam nova composição do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais
O colegiado atuará com UNOPS (escritório da ONU) para gerir os recursos destinados à reparação dos danos morais coletivos do Caso Braskem
Direitos do Cidadão
TRF5 reconhece validade do acordo de requalificação da área do Flexal
Tribunal destacou legitimidade dos órgãos signatários, a importância da escuta da comunidade e a supervisão nacional no processo
Meio Ambiente
MPF obtém decisão judicial que paralisa megaempreendimento imobiliário em área costeira de Marechal Deodoro/AL
Justiça determina suspensão imediata das atividades e revisão do licenciamento ambiental por descumprimento de sentença anterior com eficácia em relação a todos
Patrimônio Cultural
MPF recebe grupos culturais atingidos pelo desastre da Braskem em Maceió/AL
Representantes de quadrilhas juninas e grupos de coco de roda relataram conquistas e preocupações quanto à continuidade do apoio cultural
Direitos do Cidadão
MPF em Alagoas lança projeto Vozes da Mundaú para escuta dos atingidos pelo desastre da Braskem em Maceió
Iniciativa busca manter rotina de diálogo e fortalecer atuação institucional por reparações coletivas
Direitos do Cidadão
MPF exige regularização de repasses do Estado de Alagoas ao Hospital CHAMA, de Arapiraca
Referência oncológica na região, unidade sofre com meses de atraso do Estado; outros programas estaduais também acumulam débitos
Meio Ambiente
MPF obtém condenação de Município, União, IBAMA e ICMBio para proteção das tartarugas marinhas
Justiça Federal considerou que dados do Instituto Biota e depoimento de professor da UFAL reforçaram urgência das medidas
Indígenas
Após atuação do MPF, servidores da Funai contam com apoio policial em trabalhos na Terra Xukuru-Kariri
Decisão judicial assegura atuação da Polícia Militar durante atividades de técnicos indigenistas
Direitos do Cidadão
MPF vistoria CRAS Pitanguinha, em Maceió, e constata melhorias no atendimento e estrutura após reforma
Unidade atende moradores do Farol, Pinheiro e Pitanguinha, com agendamento on-line e cadastro em tempo real que agilizam o acesso aos programas sociais
Direitos do Cidadão
MPF e DPU cobram celeridade na desapropriação para construção do novo Complexo de Saúde Mental em Alagoas
Atraso na desapropriação põe em risco construção de complexo que substituirá antigo Hospital Escola Portugal Ramalho, essencial para o atendimento SUS no Estado