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Fiscalização de Atos Administrativos

Qualquer cidadão pode contribuir denunciando violações pelo portal de serviços do MPF

03/09/2025 • 19:30

Direitos do Cidadão

Além de inconstitucional, norma teria impacto desproporcional sobre grupos vulneráveis

27/08/2025 • 13:25

Direitos do Cidadão

Estado do Acre foi multado pela demora injustificada para implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

26/08/2025 • 18:47

Fiscalização de Atos Administrativos

Ações já foram julgadas e o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento

25/08/2025 • 19:45

Concursos

Seleção oferece vagas para a Procuradoria da República no Acre

25/08/2025 • 14:55

Direitos do Cidadão

Decisão tem efeitos nacionais

22/08/2025 • 11:15

Direitos do Cidadão

Resolução do Conselho Federal de Medicina foi suspensa pela Justiça Federal do Acre no final de julho, após ação do MPF

20/08/2025 • 15:30

Indígenas

Plano para construção de moradias na Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá, deve ser apresentado em até 60 dias

20/08/2025 • 13:35

Direitos do Cidadão

Evento será dia 4 de setembro, na OAB , às 14h , e podem participar professores, alunos, gestores e quaisquer cidadãos interessados no tema

15/08/2025 • 16:45

Meio Ambiente

Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias

04/08/2025 • 17:15