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Notícias
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Meio Ambiente
Justiça suspende renovação de licenciamento de mina de diamantes na BA por falta de consulta a quilombolas
Decisão suspende licença do Projeto Braúna 3 e proíbe o Inema de renovar autorizações sem ouvir as 12 comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento
Meio Ambiente
MPF debate atuação socioambiental e proteção de territórios tradicionais durante congresso em Pirenópolis (GO)
Governança climática e participação social marcam o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, Energisa diz que concluirá obras de eletrificação rural em Vilhena (RO)
MPF tem cobrado desde 2017 a implementação do Programa Luz para Todos em Rondônia
Meio Ambiente
ICMBio recebe caminhonetes resultantes de acordo de não persecução penal em Belo Horizonte (MG)
Ação concretiza acordo com a Vallourec para compensação ambiental por danos na Mina Pau Branco, em Nova Lima (MG)
Indígenas
Abril indígena: lideranças pedem suspensão imediata do Projeto Volta Grande do Xingu por risco de danos irreversíveis
Em reunião com o MPF, comunidades defendem ainda maior participação em discussões sobre o empreendimento da mineradora Belo Sun
Eleitoral
Partido União Brasil é condenado em Rondônia a devolver quase R$ 1 milhão por uso irregular do fundo partidário
Diretório estadual também terá que recolher outros R$ 2,1 mil ao Tesouro Nacional por uso de recursos de origem não identificada
Meio Ambiente
MPF apura medidas para proteger fauna marinha na Via Costeira de Natal (RN)
Investigação avalia impactos à área de reprodução de tartarugas marinhas e cobra fiscalização de órgãos ambientais
Direitos do Cidadão
MPF recorre para garantir que indenização por falhas de acessibilidade em aeroportos beneficie diretamente pessoas com deficiência
Órgão busca complementar decisão para destinar recursos diretamente a projetos de inclusão e educação
Direitos do Cidadão
MPF recomenda maior transparência para candidatos com deficiência no Concurso Nacional Unificado
MGI deve garantir acesso a pareceres técnicos de enquadramento de deficiências e fundamentação clara em futuras seleções
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que órgãos e empresas de navegação limitem cobrança da “taxa seca” no Amazonas
Recomendação estabelece que a sobretaxa só é legítima quando observados os patamares hidrológicos fixados pela Antaq