Municípios da Bacia do Paraopeba (MG) recebem R$ 36 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher

Vinte e quatro municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, em Minas Gerais, assinaram, nessa terça-feira (2), o Termo de Compromisso para a implantação, estruturação e funcionamento de Centros de Referência Especializados no Atendimento à Mulher em situação de violência (Cream). A iniciativa integra os Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e prevê o repasse de R$ 36 milhões como “dever de pagar” da mineradora Vale.

A articulação e o diálogo com os municípios são resultado do trabalho feito pelos órgãos competentes do acordo: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e governo do estado.

Os municípios que aderiram à iniciativa são Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

Representando o MPF, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador do Grupo de Trabalho Brumadinho, acompanhou a assinatura. Ele explicou que os estudos sobre as tragedias ambientais mostram várias consequências nefastas que perduram vários anos, entre elas o do aumento da violência contra as mulheres. “Assim, nesta data, os Compromitentes do acordo de Brumadinho reconhecem essa realidade que sobrecarrega o gênero feminino além da própria condição de atingidas por desastres e promovem o estabelecimento de estruturas para realizar o acolhimento das vítimas,  com respeito e proximidade dos seus entes queridos”, destacou.

Como funcionará – Com a adesão, cada um dos 24 municípios receberá cerca de R$ 1,5 milhão para implantar e manter, durante quatro anos, uma estrutura física e itinerante voltada ao acolhimento e ao atendimento psicológico, social e jurídico de mulheres, realizado por equipe multidisciplinar.

O projeto também prevê o fornecimento de veículos para prestar serviços itinerantes em áreas rurais, distritos e locais de difícil acesso. Apenas o município de Betim já contava com um Cream. Dessa forma, a cidade utilizará os recursos para a estrutura itinerante e para o custeio de equipes em plantões noturnos e nos fins de semana, períodos com maior índice de ocorrências.

A criação dos centros atende a uma demanda crítica da região. Dados apresentados durante o evento apontam que metade dos feminicídios no Brasil ocorre em municípios com menos de 100 mil habitantes, onde a falta de políticas públicas especializadas na proteção da mulher agrava a vulnerabilidade das vítimas.

Acompanhamento – A aplicação das verbas será acompanhada de perto pelos órgãos fiscalizadores para garantir que os recursos cumpram estritamente o papel de reparação.
Presente no evento, a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, reforçou a importância do controle social sobre os valores. “Esse dinheiro precisa deixar um legado por onde está passando”, afirmou, pedindo ainda que as prefeituras não permitam o uso das obras de reparação como propaganda política.

A assinatura dos termos de compromisso pelos representantes dos 24 municípios foi acompanhada, também, pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; pelo corregedor adjunto do MPMG, procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão; pelo ouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante; pelo secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias; pela defensora-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulard; pelo coordenador do Nucard do MPMG, procurador de Justiça Leonardo Castro Maia; pela coordenadora do CAO-VD do MPMG, promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho; e a presidente da Avabrum, Nayara Porto.

*Com informações do MPMG

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