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Notícias
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Meio Ambiente
MPF vai à Justiça contra a Vale para garantir segurança e reparação na Mina de Viga
Pedido de tutela de urgência exige auditoria técnica independente e recomposição ambiental de áreas atingidas em Congonhas (MG)
Meio Ambiente
MPF recorre para manter no Pará ação contra leilão de petróleo na bacia da foz do Amazonas
Recurso defende que processos sobre impactos socioambientais na costa paraense devem ser julgados pela Justiça Federal no estado
Criminal
MPF fecha acordo de não persecução penal que destina mais de R$ 1,8 milhão ao SUS no Rio Grande do Sul
Acordo prevê ainda 12 meses de prestação de serviços à comunidade
Indígenas
MPF recomenda à Funai revisão de distância entre terra indígena e empreendimento portuário no Paraná
Recomendação indica equívoco metodológico adotado pela Funai e fixa prazo que a fundação intervenha no licenciamento do um novo Porto de Paranaguá
Indígenas
MPF e DPU vão à Justiça para impedir operação de data center no Complexo do Pecém, em Caucaia (CE)
Órgãos defendem consulta ao povo indígena Anacé e a realização de estudo de impacto ambiental para o funcionamento empresa
Meio Ambiente
MPF cobra R$ 1,7 bilhão e providências de mineradora por garimpo ilegal de cassiterita na Terra Indígena Yanomami (RR)
Segundo a ação, minério era transformado em lingote de estanho certificado e comercializado no Brasil e no exterior com aparência de origem legal
Indígenas
MPF recomenda compra de medicamento contra bicho-de-pé na Terra Indígena Yanomami (RR)
Com 239 casos confirmados no último ano, território não recebe novos lotes do remédio Dimeticona 92% desde 2023
Comunidades Tradicionais
MPF garante no TRF1 reconhecimento do direito territorial da Comunidade Mata Cavalo (MT) e anulação de indenização imposta à Fundação Palmares (atualizada)
Decisão do Tribunal confirma ocupação tradicional quilombola, afasta marco temporal e determina que regularização de imóveis particulares ocorra por desapropriação
Eleitoral
MP Eleitoral reforça veto de uniformes e símbolos por PMs e bombeiros militares em propagandas no Amapá
Recomendação quer garantir a neutralidade das corporações e a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa eleitoral
Eleitoral
MP Eleitoral instaura procedimento para apurar assédio eleitoral em Junco do Seridó (PB)
Caso integra conjunto de demandas recebidas em 2026; orientação ao setor da construção civil também reforça regras para campanha em ambientes de trabalho