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Controle Externo da Atividade Policial
MPF denuncia quatro policiais rodoviários federais por crimes relacionados à morte de adolescente no Complexo do Chapadão (RJ)
Acusação atribui homicídio qualificado, tentativa de homicídio e privação ilegal de liberdade durante ação realizada em 2022
Eleitoral
Especialistas discutem candidaturas femininas em evento do MP Eleitoral no Rio de Janeiro
Evento debate participação de mulheres, cotas e violência política de gênero
Eleitoral
MPF defende condenação de apresentador por violência política de gênero contra deputada federal
Órgão sustenta que liberdade de expressão não protege discursos misóginos e que ataques contra mulheres na política geram dano moral coletivo
Meio Ambiente
TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná
Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras
Indígenas
MPF aciona a Justiça para garantir água e saneamento em escolas indígenas no Maranhão
Ação busca obrigar o estado a regularizar infraestrutura de 36 escolas estaduais que atendem quatro municípios
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que suspende pagamento de honorários advocatícios com verbas da educação em Formoso (MG)
Decisão liminar interrompe contrato irregular e proíbe que recursos destinados ao ensino básico sejam usados indevidamente para escritório de advocacia
Meio Ambiente
MPF e Ibram traçam estratégias contra a mineração ilegal e o uso de mercúrio na Amazônia
Encontro tratou de sistema de monitoramento por satélite desenvolvido com a USP, métodos para substituir o uso de mercúrio e ações coordenadas contra avanço do garimpo ilegal
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para garantir participação de comunidades na gestão das águas da Bacia do Tapajós
Ação judicial foi motivada pela exclusão histórica das populações locais nas decisões sobre o rio, evidenciada pelo protesto deste ano
Eleitoral
Ministério Público vai priorizar combate ao crime de assédio eleitoral nas Eleições 2026
Documento direcionado a procuradores e promotores eleitorais orienta abertura imediata de investigação diante de indícios da conduta
Direitos do Cidadão
MPF defende convocação de candidato com deficiência em concurso da Caixa no Pará
Para órgão, banco não pode usar regras do edital para deixar vagas reservadas vazias quando há candidatos aprovados