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Direitos do Cidadão
Em evento, MPF destaca necessidade de produção de dados para garantia de direitos a população LGBTQIAPN+
Representantes da PFDC defenderam a ampliação da coleta de informações sobre identidade de gênero e orientação sexual como instrumento fundamental para o enfrentamento de violações de direitos e para a formulação de políticas públicas
Criminal
MPF consegue anular julgamento que absolveu brasileiro do homicídio de namorado francês
Órgão apontou diversas questões que tornaram nula a decisão do júri popular, em Natal (RN)
Direitos do Cidadão
MPF debate medidas para cumprir sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Instituições discutem ações concretas para reparar vítimas e prevenir violações reconhecidas nos casos Da Silva e Muniz da Silva
Indígenas
MPF promove visitas de escuta em duas aldeias Guarani na cidade de SP sobre acesso à água segura e outras demandas
Lideranças foram ouvidas por gestores públicos, privados e pesquisadores da saúde, meio ambiente, abastecimento, saneamento, entre outros
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Colégio Militar do Rio suspenda concurso para professor e garanta vagas para cotistas em todas as especialidades
Recomendação decorre de investigações que constataram restrições ilegais na inscrição de candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF ajuíza ação para reduzir fila de mais de 15 mil pacientes de cardiologia em Uberlândia (MG)
Órgão pede prazos por nível de risco, custeio de cirurgias complexas e indenização de R$ 50 milhões por danos à sociedade
Cooperação Internacional
MPF defende atuação articulada entre órgãos e países para combater tráfico de pessoas e contrabando de migrantes
Na Câmara dos Deputados, procuradora destacou que cooperação jurídica internacional é essencial para desarticular redes criminosas
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF e Comissão Interamericana de Direitos Humanos debatem combate à mineração ilegal de ouro na Amazônia
Encontro aconteceu nesta terça-feira (16), em Brasília, para diagnosticar os impactos socioambientais da mineração ilegal na região amazônica
Direitos do Cidadão
MPF cobra medidas do poder público por abandono de migrante que vive há seis meses em aeroporto de Belém (PA)
Cidadã de Serra Leoa está sem assistência no terminal; MPF exige abrigo em 24h e cobra R$ 170 mil em multas de governos
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF aciona a Justiça Federal para derrubar decreto que viola Acordo de Paris
Norma do estado do Amazonas flexibiliza a proteção ambiental em áreas de floresta e contraria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil