MPF promove visitas de escuta em duas aldeias Guarani na cidade de SP sobre acesso à água segura e outras demandas

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na quinta-feira (11) visita para escuta e continuidade de atividades presenciais de levantamento de diagnósticos situacionais e de pré-consulta livre, prévia e informada nas Aldeias Indígenas Pyau e Itakupe, do Jaraguá, na cidade de São Paulo (SP), iniciadas em março de 2025. O principal assunto tratado foi o direito de acesso à água de qualidade e ao saneamento, com a possibilidade de futura instalação de equipamentos para fornecimento e de tratabilidade da água no local, bem como a logística necessária para que estes serviços sejam realizados com eficiência e perenidade, esclarecendo dúvidas técnicas e jurídicas quanto a atribuições e responsabilidades na prestação dos serviços de saneamento, em zona urbana, rural e periurbana, além de outras demandas.

A Terra Indígena do Jaraguá, localizada na capital paulista, tem 536 hectares e abriga cerca de mil indígenas da etnia Guarani Mbya, divididos em sete Tekoas, termo Guarani para aldeia. Além das Tekoas Pyau e Itakupe, que foram objeto das visitas, compõem o território as Tekoas Yvy Porã, Ita Endy, Ita Vera, Ytu, Pindo Mirĩ, segundo indicou a liderança da Tekoa Pyau, Michael Tupã. 

O MPF reuniu no encontro representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), da Funasa/São Paulo (Fundação Nacional de Saúde); representantes do terceiro setor do Instituto de Direito e Cidadania e do Instituto Mondó. Participaram ainda, representantes públicos e privados em gestão, governança e tratabilidade da água da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Pasteur e da empresa Fysi Tecnologias Ambientais. 

O MPF esteve representado pela procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, titular do 1º Ofício de Administração Comunidades Tradicionais (1º Ocita) da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) do MPF e também coordenadora do Projeto Conexão Água, apoiado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do MPF; e pela procuradora regional da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, coordenadora da Comissão Liberdades – crença expressão e pensamento, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

A Visita aos territórios indígenas – As atividades iniciaram-se na Tekoa Pyau, onde ocorreu um ritual de acolhimento com cânticos e danças Guarani. Michael Tupã, uma das lideranças indígenas da Tekoa Pyau, recepcionou as equipes visitantes, ressaltando a importância desse encontro para dialogar sobre os problemas enfrentados pela comunidade Guarani. 

“Um dos grandes problemas que enfrentamos é o abandono de animais (cães) nas terras da aldeia. Hoje tem mais animais do que pessoas aqui. Os moradores têm dificuldade de acessar a própria casa”, explicou. “Os banheiros coletivos também precisam de reforma e alguns que não estão funcionando precisam ser reativados no momento estão cerrados para evitar vazamentos de água”, destacou. A liderança  ainda lembrou que atualmente há a construção de uma escola dentro da aldeia; obra que encontra-se atrasada, com promessa de ser concluída até agosto. Sua conclusão ajudaria na mobilidade, prevenindo as crianças tenham que se deslocar para  longe até outras escolas.

Sandra Kishi ressaltou que  “ao promover esse diálogo necessário nos territórios, o MPF acaba zelando pela efetiva justiça ambiental, social, climática e segurança da água, aproximando as comunidades tradicionais e vulneráveis, em igualdade de condições para serem escutados diretamente pelos gestores públicos e privados sobre suas demandas de acesso a direitos fundamentais.”.

Para Ana Previtalli, “as visitas revelam serem necessárias medidas urgentes e emergenciais para a proteção dos indígenas das aldeias Guarani, que se encontram notoriamente  privados de seus direitos fundamentais à saúde, moradia e educação, não obstante estejam sediados na maior cidade de nosso país”.

Depois de ouvir todas as lideranças, inclusive jovens e mulheres indígenas e os agentes de saúde, cultura e saneamento indígenas sobre suas demandas, as instituições, por seus gestores, propuseram alternativas e soluções, além dos meios para viabilizá-las e sugestões de acionamento de outros órgãos e entidades que possam, em conjunto, atuarem na efetiva resolução dos problemas.

À tarde o grupo seguiu para a Tekoa Itakupe, tendo sido recebidos por Jeferson Xondaro, liderança local. Na ocasião Jeferson  descreveu um pouco a organização da aldeia e relatou algumas das demandas prioritárias da comunidade.  Nesta Tekoa a demanda mais urgente diz respeito ao acesso à água de qualidade. Segundo relato da liderança, a comunidade indígena local já chegou a ficar, num passado recente, cerca de 20 dias sem água. Isso porque, mesmo com algumas bombas de água instaladas, a aldeia, por não estar conectada à rede de distribuição de energia elétrica, não consegue ter acesso à água dos recentes poços artesianos construídos. 

“Sofremos muito com as doenças causadas pela água não tratada, em especial as crianças da aldeia. A estrada não permite acesso rápido a hospitais e aos postos de saúde. Já perdemos algumas crianças por conta dessa situação”, enfatizou Jeferson.

A escuta ativa e dialógica em nível de pré-consulta prévia permitiram o encontro direto dos indígenas com atores, gestores e profissionais da área de saúde, saneamento, vigilância sanitária, vigilância em saude ambiental e institutos de direitos humanos, de educação social e direitos socioambientais , com competência e meios efetivos para desvencilhar gargalos e desafios diante da falta de interlocução dos órgãos, das supostas sobreposições de atribuições e lacunas de responsabilidades para atender às demandas prioritárias de forma facilitada para o saneamento indígena em zona urbana e periurbana. 

Após a escuta da liderança indígena, o grupo realizou uma incursão guiada na mata atlântica, que circunda a aldeia, para vistoria do sistema atual de captação de água de nascente, em que se detectaram vazamentos nas tubulações improvisadas. 

A visita do MPF e dos demais atores convidados foi concomitante à  iniciativa do Instituto Estudos Direito e Cidadania de doação de cobertores e alimentos às aldeias Guarani visitadas. 

Medidas emergenciais sugeridas e adotadas – No mesmo dia da visita, o setor de zoonose do Instituto Pasteur foi acionado pela representante da Funasa. Por sua vez, a representante do Distrito Sanitário Especial Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (DSEI/SESAI) do Ministério da Saúde e representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) dialogaram sobre uma possível cooperação interinstitucional. O DSEI/SESAI e o MPF comprometeram-se a buscar informações junto ao Ministério dos Povos Indígenas sobre a continuidade do projeto de poços artesianos, para a instalação de um efetivo sistema de fornecimento de energia elétrica que possibilite o funcionamento das bombas do poço artesiano já construído, na Aldeia Itakupe. 

A Sabesp se comprometeu a dar celeridade aos trabalhos de um censo rural local, para posteriormente propor soluções estruturantes e sustentáveis, para as demandas ligadas ao fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto nas aldeias. A empresa garantiu que todas as soluções a serem sugeridas serão pactuadas com as comunidades através do processo de consulta livre, prévia e informada, como prescrito na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O projeto Conexão Água da 4ª Câmara do MPF solicitará que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) realize coleta e análise de água das nascentes que atualmente abastecem a aldeia Itakupe.  Foi agendada reunião, na sequência, para discussão das soluções possíveis diante da vistoria nos equipamentos para possíveis sistemas biodigestores e outras medidas complementares a serem discutidas pelas empresas de tratabilidade da água e monitoramento que participarem das visitas às aldeias, no Pico do Jaraguá.

O artista plástico Gejo, arte-comunicador, sugeriu visita do grupo ao Centro Cultural São Paulo, (CCSP), com participação da curadora do CCSP, com exposições sobre os temas tratados na visita, conectando-os a futuros projetos. 

Quanto às demandas atinentes aos direitos territoriais pelas lideranças guarani, Sandra Kishi sugeriu o cadastro dos territórios indígenas, demarcados ou não, nas dimensões corretas pleiteadas pelo povo guarani, bem assim de seus modos de vida e cultura tradicionais, como os sistemas agroflorestais indígenas, na Plataforma de Territórios Tradicionais do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), apoiada pelo MPF e pelo CNPCT.

O Projeto Conexão Água da 4ª Câmara do MPF, o Ofício Comunidades Tradicionais da 6ª Câmara de Coordenação Ambiental (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) do MPF e a coordenação da Comissão Liberdades: Crença Expressão e Pensamento da PFDC reuniram nesta roda de diálogos nas aldeias Guarani os seguintes órgãos: Funasa (quatro gestores) , Sabesp (oito gestores e um antropólogo), DSEI/SESAI Ministério da Saúde  (três gestores), um artista plástico (arte-comunicação), uma psicóloga facilitadora, um agente indígena de saneamento, um agente de saúde e um agente de cultura, quatro profissionais e dois CEOs empresas de saneamento e soluções alternativas coletivas em tratabilidade da água e em monitoramento de qualidade da água, representantes e dirigentes de dois Institutos do 3º Setor em direitos humanos, direitos socioambientais e de educação social, dois membros do MPF da 4ª e 6ª Câmaras e da PFDC, dois analistas assessores, seis agentes da Polícia do MPU e a assessoria de comunicação social de uma das unidades do MPF.

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