MPF defende atuação articulada entre órgãos e países para combater tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

O fortalecimento da atuação integrada entre instituições brasileiras e organismos internacionais é um dos principais caminhos para enfrentar o tráfico internacional de pessoas e o contrabando de migrantes, crimes que exploram vulnerabilidades humanas e produzem impactos devastadores sobre vítimas e famílias. Foi esse o entendimento reforçado pelo Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública promovida nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. O debate, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, teve o intuito de discutir estratégias de enfrentamento do tráfico internacional humano e focou nas tecnologias utilizadas por organizações criminosas para recrutar vítimas.

Na audiência, o MPF foi representado pela procuradora regional da República Lívia Tinôco, que integra a Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC). A estrutura é responsável por atuar em todas as investigações e processos judiciais ligados ao tema. “Tanto no tráfico internacional de pessoas quanto no contrabando de migrantes há a faceta triste da exploração da vulnerabilidade da vítima em toda a cadeia de aliciamento e recrutamento”, afirmou.

O resultado: situações de extrema violência e degradação de direitos, marcadas pela destruição de vínculos familiares, exploração econômica e revitimização das pessoas afetadas. "A complexidade desses delitos exige atuação coordenada do Estado brasileiro desde as etapas iniciais de aliciamento e recrutamento até o resgate, a assistência e a proteção das vítimas", pontuou.

Posição estratégica nas rotas do tráfico - A procuradora chamou atenção para a posição do Brasil no cenário global desses crimes. Segundo ela, o país atua simultaneamente como origem, destino e rota de passagem de vítimas e migrantes contrabandeados, o que amplia a necessidade de integração institucional.

Além disso, as dinâmicas criminais variam entre as regiões brasileiras. Enquanto no Norte, áreas de fronteira exigem um tipo de atuação, outras regiões concentram fluxos distintos, como São Paulo, um dos principais pontos de entrada e saída de pessoas no contexto das investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras.

Essa realidade amplia a necessidade de integração institucional e cooperação internacional, o que é justamente um dos pilares da UNTC. A unidade especializada foi instalada pelo MPF em 2024, a fim de centralizar e fortalecer a prevenção, investigação e repressão ao tráfico internacional de pessoas e ao contrabando de migrantes.

A estrutura possui atribuição nacional e atua em articulação permanente com órgãos brasileiros e parceiros estrangeiros para desarticular organizações criminosas transnacionais. “Uma malha de atuação contínua garante que as rotas interestaduais e transnacionais sejam monitoradas de ponta a ponta no território”, afirmou Tinôco.

Fortalecimento das investigações - Outro ponto destacado pela procuradora foi o papel da cooperação jurídica internacional na produção de provas e no desenvolvimento de estratégias investigativas. A UNTC está vinculada diretamente à Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, que funciona como elo entre as autoridades brasileiras e organismos estrangeiros, permitindo o compartilhamento de informações, provas e inteligência criminal.

A atuação inclui interlocução com redes internacionais especializadas, como a Eurojust, mecanismo que aproxima autoridades de diversos países europeus e facilita a coordenação de investigações transnacionais. Esse intercâmbio, explicou Tinôco, contribui para aumentar a qualidade das provas produzidas, reduzir riscos de nulidades processuais e agilizar a responsabilização dos envolvidos. “Buscamos fechar as fronteiras para o crime e abrí-las para a concretização da justiça”, reforçou.

A procuradora reforçou ainda a necessidade de fortalecer políticas públicas de acolhimento e assistência às vítimas para dificultar que elas entrem no ciclo de exploração e sejam revitimizadas. “O MPF consolida o compromisso do Estado brasileiro em desarticular redes criminosas transnacionais, proteger a dignidade humana e dar assistência às vítimas. Por meio desta ampla cooperação global, buscamos transformar a complexidade criminal em ações operacionais eficazes e precisas no combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes”, finalizou.

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