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Eleitoral
Prefeito eleito em Itaguaí (RJ) tem candidatura barrada e município terá novas eleições
Decisão do TSE acolheu pedido do MP Eleitoral que contestou candidatura, pois político estava inelegível
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF inspeciona posto de pesagem da BR-153 no município de Água Doce (SC)
Órgão apura irregularidades quanto ao excesso de peso na rodovia
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF acompanha início de obras e planejamento do Projeto G7 Parques Nacionais para os próximos 14 anos em MG
Iniciativa utiliza recursos de um acordo judicial com a empresa Vale, firmado após o rompimento de barragens em Brumadinho
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, Justiça condena município de Belém (PA) a regularizar Hospital de Pronto Socorro Mário Pinotti
Decisão confirma persistência de graves falhas estruturais, falta de insumos básicos e equipamentos sem manutenção na unidade de saúde
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça proíbe definitivamente dentista de realizar cirurgias exclusivas de médicos em Rondônia
Sentença acolheu manifestação do MPF e confirma proibição de procedimentos invasivos após casos de mutilação e exercício ilegal da medicina
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede a condenação do município de João Pessoa (PB) a implantar ponto biométrico na rede de saúde
Órgão requer o julgamento antecipado após descumprimento unilateral de acordo firmado em juízo para instalar sistema
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF obtém decisão que obriga estado de Rondônia a proteger antigo território da Floresta Nacional do Bom Futuro
Justiça reconhece indícios de falhas na implementação de unidades de conservação estaduais e determina planos de fiscalização e manejo
Improbidade Administrativa
MPF firma acordo com ex-presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí por desvios no Hospital Samuel Libânio, em MG
Mais duas empregadas da Fundação também deverão ressarcir os cofres públicos, prestar serviços à comunidade e admitir irregularidades em redes sociais
Direitos do Cidadão
MPF destaca preservação da memória como instrumento de defesa da democracia em evento no Arquivo Nacional no RJ
Manifestação foi em cerimônia para recolhimento de parte da documentação produzida pelo Centro de Informações do Exército durante a ditadura militar
Meio Ambiente
Junho Ambiental: a pedido do MPF, Justiça Federal suspende extração mineral em terra indígena no sul do Amazonas
Decisão proibiu empresa, sócios e município de Boca do Acre de retirar minério usado em pavimentação de estradas e ruas sem autorização