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Meio Ambiente
MPF busca reparação por danos ambientais causados por condomínio construído em área protegida do Rio Joanes, em Lauro de Freitas (BA)
Órgão pede recuperação de área, demolição de estruturas irregulares e indenização de R$ 3,9 milhões por danos ambientais e morais coletivos
Eleitoral
Justiça atende MP Eleitoral e ordena retirada de adesivos de pré-campanha de senador no AP
Decisão determina remoção do material em veículos sob pena de multa diária; propaganda eleitoral só é permitida em agosto
Direitos do Cidadão
MPF solicita informações sobre a implementação do Formulário Rogéria em órgãos públicos no Pará
Atuação faz parte de iniciativa nacional que busca garantir o uso do instrumento de proteção e registro de violência contra a população LGBTQIA+
Direitos do Cidadão
MPF e MPPA apontam inconstitucionalidade de lei estadual que limita uso de banheiros por pessoas trans
Documento detalha violações à dignidade humana, ao direito à educação e à competência da União
Direitos do Cidadão
MPF fiscaliza compras de medicamentos determinadas por ordens judiciais no Acre
Procedimento visa garantir que o estado adote fluxos imediatos de aquisição de fármacos determinados pela Justiça Federal para pacientes em estado grave
Meio Ambiente
MPF recomenda suspensão de dragagem no Rio Tapajós (PA), autorizada sem licenciamento e sem consulta prévia
Órgão orienta a Semas a cancelar a dispensa da licença, o Dnit a não iniciar as obras e a Marinha a suspender aprovações
Meio Ambiente
Após pedido do MPF, Justiça determina realização de estudo ambiental sobre superpostes no litoral paranaense
A instalação do novo sistema de iluminação da orla de Matinhos teria sido feita sem o licenciamento adequado
Meio Ambiente
MPF apura inscrição de cidades do Litoral Norte de SP em lista de municípios sob risco de desastres climáticos
Objetivo é acompanhar inclusão de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba em cadastro nacional para prevenção de tragédias
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas observe neutralidade religiosa
Documento orienta instituição a adequar sua comunicação oficial aos princípios da imparcialidade religiosa e da impessoalidade administrativa
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda ao governo e à assembleia de Rondônia que respeitem as regras de publicidade nas Eleições 2026
Documento orienta os agentes políticos a evitarem o uso da máquina pública para promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada