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Direitos do Cidadão
MPF aponta falhas de segurança no antigo IML do RJ e pede que estado garanta integridade do prédio
Manifestação ocorre após TRF2 suspender decisão que determinava contratação de dez vigilantes para o imóvel e do quadro de abandono do local
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Estado a regularização de repasses do Programa Mais Saúde Especialidades ao Hospital Chama
Valores em atraso relativos ao programa ultrapassam R$ 25,5 milhões e comprometem serviços de média e alta complexidade em Arapiraca
Criminal
MPF obtém condenação de internauta por ofensas a nordestinos em rede social
Homem usou perfil pessoal para publicar discurso discriminatório motivado por questões político-eleitorais e de preconceito de origem
Patrimônio Público
MPF recomenda que Axixá do Tocantins não utilize emendas pix para custear shows artísticos
Município cancelou contratação de dupla sertaneja por R$ 1,1 milhão, que previa uso de verbas federais destinadas a obras de infraestrutura
Fiscalização de Atos Administrativos
Empresas atendem a recomendação do MPF para que passageiros deixem veículos durante travessia em ferry boat no MA
Ordem para que passageiros não fiquem dentro dos veículos durante a viagem entre São Luís e Alcântara é medida de segurança obrigatória
Indígenas
Justiça acolhe ação do MPF e condena advogado por racismo e discurso de ódio contra indígenas em Santarém (PA)
Condenado terá que pagar indenização de R$ 50 mil
Meio Ambiente
MPF acompanha situação das praias de Capão da Canoa e Torres no litoral norte do Rio Grande do Sul
Foram registrados cinco pontos impróprios para banho e extravasamentos na rede de esgoto durante o período do ano novo
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Cidelândia (MA) e dois ex-secretários por desvio de verbas do Fundeb
Ex-prefeito terá que ressarcir danos e pagar multa no valor total de R$ 1,9 milhão, além de ter os direitos políticos suspensos
Direitos do Cidadão
MPF aciona Exército por acesso a arquivos da Operação Rio de 1994 e reforça direito fundamental à informação
Inquérito foi instaurado após pesquisador receber apenas duas páginas do acervo histórico, contrariando a Lei de Acesso à Informação
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende pedido do MPF e determina realização de mutirões de colonoscopia em Uberlândia (MG)
Sentença obriga município, estado e União a garantirem 2 mil exames extras por mês para zerar fila de espera que supera 23 mil pacientes no SUS