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Direitos do Cidadão
MPF cobra da prefeitura de Belém (PA) participação popular nas obras da Bacia do Igarapé Mata Fome
Município tem 60 dias para comprovar contratação de assessoria técnica e apresentar cronograma que assegure a inclusão da comunidade
Patrimônio Público
A pedido do MPF, Justiça determina que hospitais no Pará apresentem equipamentos médicos desaparecidos
Bens foram adquiridos com recursos federais para equipar leitos de UTI neonatal
Indígenas
MPF vai à Justiça por ampliação urgente de atendimento em saúde mental para indígenas no Dsei Parintins no Amazonas
Ação aponta que falta de assistência estatal diante do avanço do uso de álcool e outras drogas contribuiu para a extinção de aldeia após trauma coletivo
Direitos do Cidadão
PFDC toma posse como suplente no Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Na cerimônia, Paulo Thadeu reiterou apoio ao fortalecimento institucional do colegiado
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF pede reparação por danos causados por rompimento de estruturas ligadas à mineração em RO
Ação busca recuperação de área degradada em Oriente Novo (RO), indenização pelos prejuízos ambientais e responsabilização dos envolvidos
Cooperação Internacional
Junho Ambiental: MPF estreita cooperação internacional com a China para fortalecer a governança ambiental
Comitiva liderada pelo vice-PGR debate temas como o combate ao crime ambiental transnacional, em Pequim
Fiscalização de Atos Administrativos
Universidade Federal de Santa Catarina reabre restaurante universitário do Campus de Blumenau, após atuação do MPF
A retomada dos serviços foi possível mediante aditivo de 20% ao contrato do RU do Campus Florianópolis
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, Justiça determina medidas de recuperação da BR-364 e solução definitiva para ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre
Decisão reforça obrigação da União e do Dnit de recuperar trecho crítico da rodovia, reativar balanças de fiscalização e concluir obras estruturantes no Acre
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF e MPCE acionam Justiça para responsabilizar empresas e órgãos pelo desmatamento da Floresta do Aeroporto de Fortaleza
Ação civil pública pede anulação das licenças ambientais, recuperação integral da área e indenizações por desmatamento da área e impactos à comunidade vizinha
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF atua para regularizar empreendimentos náuticos em áreas de preservação de Joinville (SC)
Foram firmados quatro termos de ajustamento de conduta e ajuizada uma ação civil pública