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Notícias
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Indígenas
A pedido do MPF, Justiça Federal condena criminalmente apresentador por racismo contra povos indígenas no Pará
Decisão reforça limites da liberdade de expressão; apresentador já foi condenado também na esfera cível
Meio Ambiente
MPF obtém condenação da Ambev pela poluição do Rio Parnaíba e interrupção do abastecimento de água em Teresina (PI)
Justiça Federal fixou indenização de R$ 750 mil por danos morais coletivos; empresa regularizou sistema de tratamento de efluentes, após atuação do MPF
Meio Ambiente
Projeto de decreto legislativo que revoga ampliação de Estação Ecológica Taiamã (MT) é inconstitucional e ameaça conquistas ambientais, defende o MPF
Em nota técnica, órgão aponta os ganhos ecológicos para a área localizada no Pantanal mato-grossense, que funciona como berçário natural de espécies aquáticas e terrestres
Criminal
MPF, Receita e Polícia Federal realizam operação contra esquema de crimes financeiros em apostas esportivas
Operação Arena cumpre mandados de busca e apreensão em cinco estados, além de apreensão de até R$ 1 bilhão em bens e valores
Eleitoral
MP Eleitoral conclui inspeção nos códigos-fonte da urna eletrônica e sistemas utilizados nas Eleições 2026
Análise pode ser feita pelas entidades fiscalizadoras até setembro, para atestar segurança e promover melhorias no sistema
Criminal
MPF recorre ao TRF5 para aumentar penas dos envolvidos na fuga da Penitenciária Federal de Mossoró (RN)
Sentença considerou que réus não poderiam ser enquadrados no crime de organização criminosa e fixou algumas das penas no mínimo legal
Geral
MPF destaca avanços na proteção às mulheres nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Em sessão solene na Câmara dos Deputados, Luiza Frischeisen ressaltou o papel da legislação na atuação do sistema de Justiça
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça para restringir voos de helicópteros no Rio de Janeiro
Após acidente fatal no Parque Nacional da Tijuca, ação cobra plano de controle dos voos turísticos na cidade
Direitos do Cidadão
MPF defende que o Brasil formalize apoio à declaração da ONU sobre direitos dos camponeses
Nota técnica sustenta que documento internacional está em sintonia com os princípios e direitos fundamentais da Constituição de 1988
Eleitoral
MP Eleitoral obtém decisão no TRE-CE que mantém inelegibilidade de ex-vice-prefeito de Parambu nas eleições de 2026
Luiz Alves Noronha Júnior havia sido condenado por conduta vedada e abuso de poder político durante o pleito de 2018