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Notícias
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Eleitoral
MP Eleitoral recomenda que militares de GO não utilizem fardas ou símbolos institucionais em propaganda política
Recomendação tem caráter preventivo e busca resguardar a igualdade de oportunidades entre candidatos
Meio Ambiente
MPF requer urgência em liminar para proteger áreas de preservação permanente do litoral do Rio Grande do Norte
Decisão da Justiça Estadual aumenta o risco de intervenções irregulares na região e estudo técnico demonstra gravidade da situação
Indígenas
MPF, DPU e Funai divulgam entidades escolhidas por indígenas para diagnóstico de danos decorrentes do desastre da Vale em Brumadinho
Fundação Getúlio Vargas e EPA Engenharia foram indicadas para avaliar impactos e elaborar planos de reparação integral
Direitos do Cidadão
MPF solicita informações sobre ação de retirada de pessoas em situação de rua no Centro de Aracaju (SE)
Direitos do Cidadão
MPF pede multa de R$ 354 mil contra município de Belém (PA) por descumprir acolhimento a pessoas em situação de rua
Vistorias revelaram que cumprimentos alegados pela prefeitura são inverídicos e que a população segue sem assistência adequada
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que ICMBio reserve vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência em seleções simplificadas
Documento foi enviado após identificação de irregularidades em editais que ofereciam vagas apenas para ampla concorrência
Criminal
MPF obtém condenação de homem a 50 anos de prisão por produzir e compartilhar material de abuso infantil em GO
Justiça Federal considerou que o réu cometeu 48 crimes e negou alegação de insanidade mental pela defesa
Indígenas
MPF obtém decisão contra agrônomo por queimadas e desmatamento próximos a aldeia indígena no RN
Comunidade da Lagoa do Tapará foi prejudicada por cultivo irregular de cana-de-açúcar nas proximidades
Meio Ambiente
MPF processa associação por construções irregulares às margens do Reservatório de Três Marias (MG)
Ação busca a demolição de obras em área pública e de preservação, além de recuperação ambiental e indenização por danos coletivos
Meio Ambiente