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Direitos do Cidadão
Sentença confirma ampliação de exames de biópsia de tireoide na rede pública de Uberlândia (MG)
Decisão, em ação do MPF, determina que hospitais públicos da cidade realizem, ao menos, 40 exames por dia
Eleitoral
Disputa por vaga de deputado no Pará deve ser resolvida pela Justiça Comum, decide TSE
Não cabe à Justiça Eleitoral decidir qual partido tem direito à vaga de deputado que deixou o cargo para assumir uma prefeitura
Criminal
Operação Zargun: MPF e PF investigam membros de facção criminosa infiltrados na administração estadual do RJ
Grupo é investigado por tráfico internacional de armas e tráfico de drogas, contrabando e corrupção
Criminal
MPF obtém condenação de mulher denunciada no Amapá por tráfico internacional de pessoas
Segundo a denúncia, ela levou a irmã adolescente para ser explorada sexualmente na Guiana Francesa
Comunidades Tradicionais
MPF apura atraso em obra de escola quilombola em São Mateus (ES)
Obra foi iniciada em 2014 e ainda não foi concluída. Município corre o risco de perder recursos federais
Criminal
MPF sedia reunião do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba
O encontro aconteceu nesta quarta-feira (3) e contou com presença do coordenador nacional do programa, representante do MDHC
Combate à Corrupção
Operação Expertise: a pedido do MPF, Justiça Federal mantém prisão preventiva de cinco investigados no Pará
Audiência de custódia foi nessa quarta-feira (3); MPF, PF e CGU apuram crimes de lavagem de dinheiro e contra a administração pública
Direitos do Cidadão
Violência de gênero: MPF, MPT e MPPB participam de ação educativa em canteiro de obra, em Cabedelo (PB)
Ação é desdobramento da campanha “Agosto Lilás” e envolve ainda TJPB, Polícia Civil e sindicatos
Indígenas
TRF1 mantém sentença que fixa prazos para demarcação de terras ocupadas pelos povos Cassupá e Salamãi em Chupinguaia (RO)
Decisão reforça obrigação da União e da Funai de cumprir etapas do processo demarcatório após décadas de omissão
Eleitoral
MP Eleitoral e MPPA assinam resolução conjunta que disciplina atuação de promotores em função eleitoral no PA
Medida facilitará o controle, o planejamento institucional e o acompanhamento das atividades pelos órgãos envolvidos