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Sistema Prisional
Após atuação do MPF, estado do Amazonas aprova lei que institui Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Projeto legislativo foi aprovado após reiterados relatos de abusos e maus-tratos no sistema penitenciário estadual
Criminal
Justiça Federal condena empresários por sonegação fiscal no Piauí
Fraude causou prejuízo de mais de R$ 380 mil aos cofres públicos
Meio Ambiente
Após ação do MPF, Justiça ordena que ICMBio reveja autorização de mina que ameaça o Parque Nacional da Serra do Gandarela (MG)
Decisão liminar também determinou que o estado de MG não conceda novas licenças para ampliação da Mina do Lopes, em Santa Bárbara
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que UFS impeça o uso das atividades de extensão para promoção de partidos políticos
Instituições devem ser voltadas ao interesse público, e não para promover interesses particulares ou de grupos específicos
Indígenas
TRF4 confirma decisão que obriga União a restabelecer práticas de saúde tradicional em comunidade indígena de Santa Catarina
Para o MPF, a medicina tradicional indígena é parte do direito à saúde e da identidade cultural dos povos originários
Meio Ambiente
Fórum de combate à contaminação por mercúrio debate no PA expansão de exames e portal da transparência do ouro
Encontro, na sede do MPF em Santarém (PA), também contou com planejamento de seminário a ser realizado ainda em setembro
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede suspensão de concursos da Marinha para adequação a normas sobre cotas
Corporação promove fracionamento irregular de vagas e reduz número de postos reservados a pessoas pretas, pardas e com deficiência
Geral
Novembro Negro: MPF abre seleção de obras de artistas negros para exposição em Porto Alegre (RS)
Mostra seleciona 15 obras de artistas negros para dar visibilidade à produção artística e debater racismo e equidade racial
Geral
Precedentes jurídicos: MPF defende atuação estratégica com MPs estaduais para fortalecer o sistema de Justiça
Tema foi debatido em seminário promovido pelo CNMP e CNPG, com participação de vários membros do MPF
Direitos do Cidadão
MPF acompanha acesso à educação de moradores da Resex Chico Mendes no Acre
Representação do Comitê Chico Mendes aponta barreiras enfrentadas por jovens extrativistas para ingressar e permanecer no ensino superior