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Criminal
MPF, Receita e PF deflagram operação no Pará para combater organização criminosa que atua no comércio exterior
Operação Underbill apura crimes praticados por grupo empresarial que envolvem sonegação de tributos na ordem de R$ 90 milhões
Meio Ambiente
Brumadinho: Instituições de Justiça comunicam decisão em procedimento administrativo referente à assessoria técnica da região
Direito ao assessoramento técnico às pessoas atingidas está assegurado até a conclusão do processo de escolha de nova assessoria
Indígenas
MPF move ação contra a União por falta de água potável em comunidades indígenas do alto Rio Negro
Apenas 3% das aldeias do Alto Rio Negro possuem sistema de abastecimento de água potável.
Direitos do Cidadão
Na sede do MPF em Belém (PA), 4º Encontro Paraense de Fibrose Cística debateu desafios e avanços na assistência
Debates reforçam a urgência de garantir o acesso a medicamentos, como o Dekas, e estruturar a rede de atendimento
Eleitoral
Prefeito e vice de Gameleira (PE) são multados por publicidade irregular em período eleitoral
Condenação foi pela manutenção de placa em obra pública com slogan da Prefeitura nos três meses antes das eleições
Direitos do Cidadão
PFDC defende que aplicação da Convenção de Haia deve priorizar princípios constitucionais de proteção à criança
Em audiência no Senado, órgão do MPF reforçou a necessidade de compatibilizar o tratado internacional com a proteção de mulheres e crianças em situação de violência doméstica
Meio Ambiente
MPF recomenda consulta prévia a povos tradicionais e suspensão de mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha (MG)
Agência Nacional de Mineração tem 20 dias para atender pedido que visa proteger direitos e meio ambiente de comunidades afetadas por projetos
Direitos do Cidadão
MPF cobra ações urgentes para prevenir suicídio e automutilação em Niterói (RJ)
Plano estratégico deve contemplar banco de dados, capacitação e campanhas de prevenção
Criminal
Justiça condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento na “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ)
Sentença acolhe pedidos do MPF e responsabiliza militares por graves violações aos direitos humanos
Criminal
Justiça acolhe pedidos do MPF e condena à prisão tripulantes de avião com drogas interceptado pela FAB no Pará
Penas somadas chegam a quase 20 anos de reclusão em regime fechado