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Indígenas
Justiça acolhe pedidos do MPF e condena Poder Público a regularizar educação indígena no Médio Tapajós (PA)
Decisão aponta “omissão reiterada” e impõe obrigações para corrigir graves falhas estruturais
Indígenas
MPF aciona Justiça Federal para garantir escola em aldeia indígena no RS
Ação busca obrigar o Estado do Rio Grande do Sul a implementar estrutura de ensino, ausente há mais de dois anos, na aldeia indígena Guavira Poty, de Camaquã
Meio Ambiente
Rio de Janeiro: animais são reabilitados e devolvidos ao mar em projeto acompanhado pelo MPF
Pinguins e uma tartaruga-verde foram soltos em eventos realizados nas últimas semanas na Região dos Lagos
Direitos do Cidadão
MPF debate sobre justiça social e diversidade em Seminário de Direitos Humanos no TRT da Paraíba
Evento reúne especialistas e instituições públicas para discutir justiça plural, combate à discriminação e garantia de direitos fundamentais
Direitos do Cidadão
MPF assegura permanência digna e documento de identificação para migrante venezuelano em Porto Velho (RO)
Atuação articulada com o abrigo municipal e a Polícia Federal assegurou permanência regular e acesso ao Registro Nacional Migratório
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisões do TRF1 que garantem posse tradicional a ribeirinhos na Ilha do Marajó (PA)
Tribunal anula sentenças e reconhece ações do MPF como instrumentos adequados proteger posse tradicional e integridade dessas populações
Meio Ambiente
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas atende MPF e implementa medidas contra uso de mercúrio no garimpo
Medidas incluem suspensão de licenças e exigência de comprovação técnica de não utilização do metal e de métodos ambientalmente adequados
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que concessionária restaure asfalto da Transbrasiliana na região de São José do Rio Preto (SP)
Pedidos incluem também revisão de drenagem e sinalização, reforma de acostamentos e implementação de sistema para pesagem de caminhões
Direitos do Cidadão
MPF acompanha processo de celebração de maior acordo fundiário do país
União, INSS e município de Teresópolis encerram conflito histórico na Gleba da Quinta do Lebrão; acordo vai beneficiar 45 mil pessoas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga CSN a entregar ao Arquivo Nacional documentos produzidos antes da privatização
Justiça reconhece valor histórico do acervo e determina medidas imediatas para preservação e disponibilização pública