Seminário do MPF debate impactos dos agrotóxicos e políticas públicas no Brasil

Os impactos do uso de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, os desafios da regulação dessas substâncias no Brasil e a necessidade de fortalecer alternativas como a agroecologia foram os temas centrais da mesa de abertura do seminário “Agrotóxicos no Brasil: impactos socioambientais e o cenário das políticas públicas”. O evento promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) começou nessa segunda-feira (9), na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. O encontro reúne especialistas de diferentes áreas para ampliar o debate sobre os efeitos dos agrotóxicos e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao tema.

O seminário é uma iniciativa conjunta da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, com apoio da ESMPU. A temática proposta ganha relevância em um cenário em que o Brasil figura entre os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, com impactos que atingem trabalhadores rurais, recursos hídricos e comunidades que vivem no entorno de áreas agrícolas.

A mesa de abertura foi composta pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Nicolao Dino, pelas coordenadoras da 4CCR e 6CCR, Luiza Frischeisen e Eliana Torelly, além da diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, do subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz Serafim e do procurador da República Gabriel Magalhães, coordenador do grupo de trabalho intercameral (GTI) Agroecologia. 

Expansão agrícola e uso extensivo de agrotóxicos - Frischeisen destacou que o seminário foi estruturado a partir da realidade do modelo agrícola brasileiro e da amplitude dos impactos associados ao uso dessas substâncias, principalmente num contexto que coloca o Brasil como grande produtor de grãos. “Somos um país que produz muito em termos de grãos. Podemos ter, pelo nosso clima, até três safras anuais. Isso faz com que sejamos um dos maiores usuários de agrotóxicos do mundo”, afirmou. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2025, a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas atingiu cerca de 346,1 milhões de toneladas. Ao mesmo tempo, a expansão das monoculturas e da produtividade agrícola está associada ao uso intensivo de fertilizantes e agrotóxicos. Esse cenário está refletido no recorde de aprovação de novos agrotóxicos em 2024, com 663 produtos autorizados.

Na avaliação de Nicolao Dino, o debate envolve também uma reflexão mais ampla sobre os modelos de produção agrícola e seus impactos sociais e ambientais. “Quando se fala em agroecologia, quando se fala em contenção de agrotóxicos, nós estamos falando de defesa do meio ambiente e da construção de outro modelo de desenvolvimento”, refletiu. 

Impactos nas populações vulneráveis - A participação da coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, propôs uma reflexão sobre o efeito do uso de agrotóxicos nas populações mais vulneráveis, como povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. A pulverização de agrotóxicos em áreas próximas a territórios indígenas e comunidades tradicionais tem sido apontada por pesquisas e relatórios institucionais como um fator de risco para a saúde dessas populações.

Estudos conduzidos por instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificaram resíduos de diferentes agrotóxicos em água, alimentos e no ambiente de comunidades indígenas cercadas por lavouras, evidenciando a exposição decorrente da chamada deriva da pulverização. Dados reunidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que, nesses territórios, existem resíduos de até 11 agrotóxicos em 90% das plantas do cerrado usadas para alimentação, chás e rituais.

“Já tivemos casos de pulverização sobre escolas indígenas, porque não se respeitam os limites de vizinhança entre as fazendas e as terras indígenas. Sabemos que é extremamente necessária não apenas uma regulamentação, mas sobretudo uma fiscalização efetiva do cumprimento da legislação”, pontuou a subprocuradora-geral da República.

Seminário multilateral - Para a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, a atuação integrada entre diferentes áreas do Ministério Público para lidar com temas complexos é essencial e deve sempre ser incentivada. “Conversar e trabalhar conjuntamente em temas transversais otimiza o trabalho dos colegas, alinha o conhecimento em todas as vertentes e traz resultados muito mais efetivos”, refletiu. 

O seminário, que segue até a próxima quarta-feira (11), levará ao debate temas como contaminação ambiental por agrotóxicos e monitoramento de cursos d’água, intoxicação por agrotóxicos e vigilância da saúde humana e dos alimentos, além de painéis sobre regulamentação e fiscalização da pulverização de agrotóxicos.

Também estão previstos debates sobre os reflexos do acordo entre União Europeia e Mercosul nas regulamentações fitossanitárias e sobre agroecologia e políticas públicas, além da relação entre agroecologia, educação e assistência técnica. As mesas temáticas são multidisciplinares, com a presença de pesquisadores, professores, integrantes da sociedade civil e profissionais da área jurídica.

Acompanhe a transmissão ao vivo pelo Canal do MPF no YouTube. 

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria-Geral da República

(61) 3105-6404 / 3105-6408

pgr-imprensa@mpf.mp.br

facebook.com/MPFederal

x.com/mpf_pgr

instagram.com/mpf_oficial

www.youtube.com/canalmpf