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Notícias
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Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende a pedido do MPF e determina que UFPB e IFPB apliquem Lei de Cotas em seleções para vagas ociosas
Decisão liminar determina que reserva de vagas deve ser observada em todas as modalidades de ingresso nas instituições
Indígenas
Abril Indígena: ação do MPF garante nutricionistas para escolas indígenas no oeste catarinense
Decisão determina que estado garanta assistência nutricional adequada a estudantes de aldeias nas regiões de Chapecó e Xanxerê
Comunidades Tradicionais
TRF1 segue MPF e mantém suspensão de pulverização aérea de agrotóxicos em Timbiras (MA)
Empresa deve fornecer assistência emergencial a comunidades atingidas por defensivo
Criminal
Justiça Federal atende MPF e afasta delegado-geral e agente da Polícia Civil de AL por suspeita de fraude em concursos
Medida cautelar busca preservar investigação sobre organização criminosa
Geral
Me explica, MPF: por que candidatos precisam ter domicílio eleitoral na localidade onde vão concorrer?
Esse é um dos requisitos para que alguém se candidate nas eleições
Criminal
MPF, Justiça Federal e Polícia Federal se reúnem em Minas Gerais para discutir inovações no combate ao crime
Evento que reuniu cerca de 70 profissionais das três instituições permitiu a troca de experiências sobre novas tecnologias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão para suspender nome de assentamento que homenageia ex-prefeito de Tartarugalzinho (AP)
Órgão defende que a escolha do nome viola o princípio da impessoalidade e configura promoção política pessoal
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir segurança e moradia digna no entorno do aeroporto de Barcelos (AM)
Ação civil pública exige o reassentamento de famílias em área de risco na cabeceira da pista e a regularização fundiária de ocupações vizinhas
Direitos do Cidadão
INSS terá que adequar sistemas para priorizar autonomia de pessoas com deficiência
Decisão atendeu pedido do MPF para impedir a exigência inicial de documento que oficializa a nomeação de curador, na concessão de benefícios
Criminal
MPF denuncia ex-dirigentes da Unimed Cuiabá por estelionato e lavagem de dinheiro
Esquema envolvia contrato simulado que desviou R$ 700 mil e uso de contabilidade maquiada para ocultar crimes da fiscalização da ANS