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Direitos do Cidadão
MPF constata que crianças e adolescentes com fibrose cística no PA comem menos por falta de enzimas pancreáticas
Diante da escassez crônica que obriga pacientes a racionarem comida, MPF aponta ineficiência do estado e volta a cobrar compra urgente
Comunidades Tradicionais
Justiça Federal determina que Incra e União regularizem territórios quilombolas em Itapecuru-Mirim (MA)
Decisão acolhe ação do MPF e fixa prazo de dois anos para a conclusão do processo de titulação das comunidades de Pulgão e Campo Rio
Meio Ambiente
MPF realiza reunião para discutir medidas sobre obras de macrodrenagem na Zona de Expansão de Aracaju (SE)
Foram definidas ações para prevenir alagamentos e garantir o saneamento de toda a ZEA, além dos bairros Mosqueiro e Areia Branca
Meio Ambiente
MPF traça estratégia para proteção de parques nacionais no Rio Grande do Sul
Equipe do MPF visitou os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral e a Floresta Nacional de São Francisco de Paula, em Cambará do Sul
Criminal
A pedido do MPF, Justiça condena piloto e vendedor pelo transporte ilegal de ouro em Roraima
Metal pesava quase sete quilos e foi avaliado em aproximadamente R$ 2,26 milhões
Criminal
Justiça Federal aceita denúncia do MPF e torna garimpeiro réu por extração ilegal de ouro em Roraima
Outros dois envolvidos no caso firmaram acordo de não-persecução penal
Meio Ambiente
MPF apresenta ação de fiscalização de manguezais em Paranaguá (PR) em evento sobre gerenciamento costeiro
Encontro será realizado entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, em Fortaleza (CE), e conta com o apoio do MPF
Criminal
MPF denuncia deputado federal e blogueiro por coação em processo judicial
Denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22)
Patrimônio Cultural
MPF recomenda regularização de manutenção em pontes do Bairro do Recife (PE)
Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana realizou pinturas sem anuência do Iphan no conjunto arquitetônico tombado
Criminal
TRF3 acolhe recurso do MPF e reconhece legalidade de apreensão de 435 kg de cocaína em Penápolis (SP)
Decisão unânime anula sentença que havia desconsiderado provas e