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Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça determina a criação de plano de atendimento a vítimas de violência sexual em São Gabriel da Cachoeira (AM)
União, estado e município devem garantir serviços de saúde com respeito à cultura da população majoritariamente indígena do município
Meio Ambiente
MPF aponta contradição sobre tempo de perfuração na Foz do Amazonas e faz nova cobrança ao Ibama
Ibama disse à Justiça que atividade duraria seis meses, mas admitiu ao MPF que projeto prevê quatro poços até 2029
Consumidor e Ordem Econômica
MPF celebra acordo de R$ 149,5 milhões para reestruturação da energia elétrica no Piauí
Termo é fruto de uma ação ajuizada pelo MPF em 2010 para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e segura aos piauienses
Criminal
MPF denuncia cinco pessoas por tráfico internacional de pessoas e tentativa de homicídio no Paraná
Vítimas paraguaias eram submetidas a exploração sexual e trabalho escravo em casa noturna
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, TRF4 determina que Anvisa faça testes laboratoriais prévios em medidores de glicose
Tribunal reconheceu que medições imprecisas geram risco à saúde, podendo levar a complicações graves, coma e até a morte
Indígenas
MPF obtém decisão no TRF1 que mantém andamento da demarcação da Terra Indígena Kayabi, nos estados de MT e PA
Tribunal concordou com o parecer do MPF e rejeitou o pedido de fazendeiros de Mato Grosso para suspender o procedimento administrativo
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona a Justiça para garantir a regularização e a segurança na Malha Sul ferroviária
Ação busca solucionar conflito estrutural que envolve ocupações à margem da ferrovia nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul
Criminal
Justiça acolhe pedidos do MPF e condena envolvida em esquema internacional de tortura e morte de animais
Decisão estabelece pena de mais de quatro anos de prisão, proibição de guarda de animais e indenização por danos morais coletivos
Direitos do Cidadão
TRF6 acolhe recomendação do MPF e ampliará vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos
Medida adotará dados do IBGE para garantir que a reserva nos próximos processos seletivos reflita a população de Minas Gerais
Fiscalização de Atos Administrativos
Sergipe realiza primeira ação do protocolo de captura, esterilização e devolução de gatos após articulação do MPF
Operação em Nossa Senhora do Socorro concretiza diretrizes do Projeto Gestão Ética de Cães e Gatos para controle populacional e prevenção da esporotricose