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Criminal
MPF obtém condenação por homicídio de indígena no Amazonas
Crime ocorreu em abril de 2016; réu foi condenado a 15 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado
Meio Ambiente
MPF participa de diálogo sobre legalidade e responsabilidade socioambiental nas cadeias de carne e soja
3º Diálogos Boi na Linha reuniu membros do MPF, autoridades, setor produtivo e sociedade civil em Brasília
Consumidor e Ordem Econômica
MPF garante condenação definitiva de empresas por oferta de cursos superiores no ES sem autorização do MEC
Justiça Federal determina que ICP Ibitirama e Iape restituam valores e indenizem alunos e pessoas expostas à publicidade enganosa
Direitos do Cidadão
MPF consegue ampliar prazo de inscrições para mestrado no Instituto Federal de Goiás
IFG republicou edital após solicitação do Ministério Público Federal. Objetivo é assegurar a transparência e a igualdade de oportunidades
Meio Ambiente
COP30: MPF garante maior transparência sobre a qualidade do ar em Santarém (PA)
Medida é resultado de recomendação do órgão após a cidade registrar um dos piores índices de poluição do ar do planeta em 2024
Criminal
Justiça Federal julga caso de transfobia em rede social denunciado pelo MPF
Ré usou interpretação distorcida de frase de Simone de Beauvoir para negar identidade de gênero de mulheres trans
Meio Ambiente
Ministérios Públicos de 15 países assumem compromissos para combater crimes ambientais
Carta de Belém foi aprovada nesta quarta-feira (22), como resultado do Fórum de Procuradores-Gerais para a COP30
Criminal
MPF defende Convenção de Budapeste para acelerar investigação de crimes cibernéticos contra crianças
Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador afirmou que legislação penal é quase completa, mas lentidão da legislação processual põe em risco a preservação de provas digitais
Meio Ambiente
Fórum debate responsabilização de empresas por danos ambientais e papel das comunidades tradicionais na preservação
No encontro internacional de procuradores-gerais, MPF defendeu ações preventivas e proteção dos direitos de povos tradicionais
Constitucional
STF reafirma poder de investigação do Ministério Público
Competência para instaurar procedimentos investigatórios estão amparados pelo art. 129 da Constituição Federal