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Patrimônio Cultural
Iphan atende MPF e formaliza tombamento provisório de antigo centro de tortura da ditadura militar no Rio de Janeiro
Decisão fundamenta-se em investigações de crimes contra os direitos humanos; MPF defende que espaço seja transformado em local de memória para educação e reflexão
Criminal
MPF obtém decisão de bloqueio de bens de envolvidos em prejuízo milionário dos Fundos Infinity
Justiça decretou a indisponibilidade de imóveis, veículos e valores até o limite de R$ 673,9 milhões
Direitos do Cidadão
Novo acordo entre MPF, Unirio e estudante por ocupação indevida de cota faz reparações superarem R$ 2 milhões em bolsas
Medida prevê pagamento de R$ 720 mil e curso de letramento racial; valores serão revertidos em bolsas para cotistas
Criminal
MPF obtém condenação de homem por assalto a carteiro em São Luís (MA)
Réu roubou 41 encomendas que seriam entregues pelos Correios e teve prisão preventiva decretada em sentença da Justiça Federal
Meio Ambiente
MPF e MPPE questionam falhas em estudos ambientais de empreendimento imobiliário em Ipojuca (PE)
Ofício à agência ambiental do estado aponta risco a tartarugas e cavalos-marinhos, e falta de consulta prévia a comunidades tradicionais
Comunidades Tradicionais
MPF busca reparação de R$ 8,8 milhões por danos ambientais no Quilombo do Ambé (AP)
Ação civil pública aponta desmatamento ilegal de 1,6 mil hectares para plantio de soja em território tradicional
Indígenas
MPF processa produtores de soja por contaminação de indígenas e degradação ambiental em Seringueiras (RO)
Ação pede indenização de R$ 3,6 milhões e interrupção imediata do uso de agrotóxicos próximo à aldeia Aperoí, da etnia Puruborá
Meio Ambiente
MPF e Ministério Público da Colômbia articulam criação de equipes conjuntas para combater garimpo ilegal na fronteira
Iniciativa busca asfixiar financeiramente o crime na fronteira dos países e neutralizar o comércio ilícito de dragas nos rios da Amazônia
Comunidades Tradicionais
TRF1 segue MPF e garante posse de território tradicional à comunidade quilombola na região do Jalapão (TO)
De acordo com a decisão, demora do Estado na titulação definitiva não pode desproteger o direito fundamental das famílias à terra
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer prestação adequada do serviço postal em todo o município de Guaramirim (SC)
Segundo a ação, os Correios não podem condicionar as entregas à organização urbana dos municípios