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Improbidade Administrativa
Após ação do MPF, ex-gestores de Bela Vista do Maranhão (MA) são condenados por pagamentos a servidores fantasmas
Justiça Federal condenou ex-prefeito e ex-secretária de Educação por desvio de recursos do Fundeb entre 2013 e 2015
Direitos do Cidadão
MPF participa da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ em Brasília
Evento consolidou novas diretrizes para políticas públicas de promoção da igualdade e combate à discriminação
Fiscalização de Atos Administrativos
Equipamentos de segurança são instalados no aeroporto de Guarulhos (SP) após atuação do MPF
Escâneres, detectores de explosivos e aparelhos de raio-x doados por órgão dos EUA já estão em operação no terminal
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça determina suspensão de emissão de novos títulos de propriedade em áreas de faixa de fronteira em Roraima
Mais de 1,7 mil títulos foram concedidos sem autorização do Conselho de Defesa Nacional
Meio Ambiente
COP30: MPF combate danos ambientais gerados pela mineração de carvão no sul de Santa Catarina
Ações propostas buscam a recuperação de áreas com mais de um século de degradação e medidas para prevenção de novos danos
Meio Ambiente
MPF obtém condenação por desmatamento, exploração madeireira e pecuária na Reserva Biológica do Gurupi (MA)
Justiça impõe aos réus recuperação de área, indenização de R$ 9,7 milhões por danos ambientais e proíbe novas atividades na Reserva
Geral
MPF participa da Semana de Educação Midiática com o projeto “Manda a Real”
A partir desta terça (28), acompanhe as dicas de combate à desinformação nas redes sociais do MPF
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Hospital Universitário de Lagarto (SE) assegure direito de acompanhantes a pacientes idosos e vulneráveis
Foram requeridas ao HUL/UFS e à Ebserh medidas imediatas e apresentação de plano de ampliação da estrutura hospitalar com recursos do PAC
Meio Ambiente
Aracaju (SE) recebe última oficina de capacitação sobre gestão de praias em 2025
Atividade encerrou o ciclo de 13 encontros do projeto MPF Gerco em cidades costeiras
Direitos do Cidadão
COP30: MPF garante participação de organizações sociais em audiência sobre acolhimento a migrantes em Belém (PA)
União, estado do Pará e município de Belém têm até a próxima sexta-feira (31) para prestar informações objetivas à Justiça Federal