Em audiência pública, MPF defende desenvolvimento urbano com preservação ambiental da Lagoa da Conceição (SC)

Em audiência pública promovida pela Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a necessidade de que o desenvolvimento urbano da Lagoa da Conceição, em Florianópolis (SC), ocorra em harmonia com a preservação ambiental. O evento foi realizado na última terça-feira (12), no auditório da Justiça Federal de Santa Catarina, na capital catarinense, com o objetivo apresentar o projeto de autocomposição e a fundamentação técnica que dividiu a Lagoa da Conceição em dez setores e busca resolver de forma prática e consensual os processos de demolição e adequação de imóveis previstos na Ação Civil Pública nº 5004772-51.2010.4.04.7200.

O procurador da República Renato de Rezende Gomes, representante do MPF na audiência, destacou a importância do diálogo entre as instituições e a comunidade, enfatizando que a solução consensual é o caminho mais eficaz para garantir segurança jurídica aos moradores e assegurar a proteção do ecossistema da Lagoa.

A iniciativa é fruto de um esforço conjunto entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscon) e a 6ª Vara Federal de Florianópolis, com o apoio do Sistema de Conciliação do TRF-4 (Sistcon). A divisão por setores permite um diagnóstico preciso de cada área, garantindo que as negociações sejam justas e baseadas em dados técnicos específicos.

Além a audiência pública, a Justiça Federal promoveu, na quarta-feira (13), uma oficina temática para debates técnicos e com a comunidade, especificamente sobre a região da Rua Osni Ortiga. Outras audiências de conciliação específicas para os processos vinculados a essa região serão realizadas entre 8 de 12 de junho, reforçando o compromisso com a construção de soluções sustentáveis para a região.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
Atendimento ao cidadão: (48) 2107-6100 e 2107-2410
E-mail: prsc-sac@mpf.mp.br
Atendimento à imprensa: (48) 2107-2466 e 98848-1506
E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-sc
Twitter: @MPF_SC