MPF aborda independência funcional e equidade de gênero em consulta sobre operadores de Justiça nas Américas

O Ministério Público Federal (MPF), participou, nessa terça-feira (12), de consulta pública promovida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o objetivo de fornecer subsídios para a elaboração de relatório sobre a situação das pessoas operadoras de Justiça nas Américas. A atuação do MPF na sessão ocorreu com a participação, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), do procurador Regional da República João Akira Omoto e do procurador da República Lucas Freitas, indicados pela Secretaria de Cooperação Internacional, que viabilizou a interlocução com a CIDH. Também marcaram presença representantes de Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A realização da consulta pública foi proposta pela relatoria para pessoas defensoras de direitos humanos e operadoras de justiça da CIDH. A atividade buscou reunir informações para a elaboração de relatório com um panorama atualizado das condições em que as pessoas operadoras de justiça exercem suas funções, identificando os principais avanços e desafios na matéria. A ideia é que o documento subsidie a formulação de recomendações e contribua para os esforços dos Estados na adoção de políticas públicas, reformas normativas e práticas institucionais alinhadas com os padrões interamericanos de direitos humanos.

Na ocasião, os membros do MPF defenderam o fortalecimento das garantias institucionais, da independência funcional e da igualdade de gênero nas carreiras jurídicas, apontando desafios estruturais enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro.

Segurança institucional e independência funcional - No painel sobre estabilidade no cargo, condições de trabalho e garantias de segurança, João Akira Omoto destacou o histórico de ameaças e intimidações contra membros do sistema de Justiça no Brasil e alertou para a transformação dessas práticas nos ambientes digitais.

Segundo ele, embora o país tenha avançado na proteção física de magistrados e integrantes do Ministério Público, o meio digital deu origem a novas formas de pressão institucional, marcadas pela disseminação de desinformação, ataques coordenados em redes sociais e exposição indevida de dados pessoais de autoridades e familiares - prática conhecida como doxing. “O uso de milícias digitais, a difusão de notícias falsas e a prática do doxing se converteram em estratégias habituais de intimidação”, afirmou.

Para Akira, é importante que o relatório da CIDH aborde a necessidade de medidas voltadas à proteção da independência funcional de membros do Ministério Público e do Judiciário, além da criação de mecanismos contra o uso abusivo do sistema de Justiça como instrumento de intimidação.

Participação feminina nas carreiras jurídicas - A desigualdade de gênero existente nas carreiras do MP brasileiro e no Judiciário também foi debatida pelo MPF na sessão. No bloco dedicado aos processos de seleção, nomeação e paridade de gênero, o procurador Lucas Freitas apresentou dados que revelam o cenário ainda de disparidade entre homens e mulheres nas carreiras.

Segundo levantamento do centro de pesquisa Justa, as mulheres representam 41% dos membros dos Ministérios Públicos estaduais e 30% do MPF. O percentual diminui nos cargos superiores da carreira, especialmente nos maiores MPs estaduais do país. “Os dados disponíveis ainda revelam um persistente panorama de desigualdade de gênero no Brasil”, apontou o procurador.

Apesar de iniciativas recentes voltadas à promoção da equidade, Freitas explicou que persistem obstáculos estruturais relacionados à baixa representatividade feminina nas carreiras. A reflexão sobre a etapa de ingresso é necessária, uma vez que sem isso “a paridade nos graus superiores dependerá apenas da passagem do tempo, o que historicamente se mostrou insuficiente”.

Ao final, ele defendeu a importância de a relatoria da CIDH abordar ações afirmativas mais amplas e permanentes para garantir maior e mais expressiva presença e participação de mulheres nas instituições de Justiça, incluindo programas de mentoria, reserva de vagas, incentivos à formação jurídica e políticas de conciliação entre vida profissional e responsabilidades de cuidado.

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