Arquivos
Acordo moradores
Moradores_Segundo_Aditivo -1.pdf
Acordo_socioambiental -2.pdf
ACP no 0803662-52.2019.4.05.8000 - Sonares.pdf
ACP Pinheiro Danos Socioambientais assinada -PR-AL-00021674.2019.pdf
Apresentacao informativa Prefeitura.pdf
PR-AL-00029825.2022.pdf
Manifestacao MPF - assinada.pdf
PETICAO ADITAMENTO - FLS. 718 A 829 - BRASKEM_Parte1.pdf
Processo Braskem_MP DPE.pdf
SENTENCA No 583-2019-SJVM-JFT-4aVARA-AL.pdf
Termo de Resolucao - 05-03-2020 - Cronograma selagem Zona D.pdf
Termo resolucao 13-01-21 -1.pdf
Termo de Resolucao - 17-07-2020 - Novo Cronograma.pdf
Termo de Resolucoes - 23-03-2020 - Medidas COVID-19.pdf
Termo de Resolucoes - 30-01-2020.pdf
Doc. Anexo - Termo de Resolucoes.pdf