Entenda o Caso

O caso Pinheiro/Braskem tornou-se conhecido após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros de Maceió, em março de 2018. No Pinheiro, um tradicional bairro da capital alagoana, além dos tremores surgiram rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras que se abriram sem aparente motivo. Os moradores do bairro relataram que após um forte temporal, em fevereiro daquele mesmo ano, danos estruturais no bairro – que já eram frequentes – começaram a se agravar, culminando no tremor sentido semanas depois. Naquele momento surgiram as hipóteses de que haveria uma acomodação do solo, bem como, de que a antiga estrutura de esgotamento sanitário poderia ser a causa dos danos na superfície. 

Ainda em 2018, foram identificados danos semelhantes em imóveis e ruas do bairro do Mutange, localizado abaixo do Pinheiro e à margem da Lagoa Mundaú; e no bairro do Bebedouro vizinho aos outros dois. Em junho de 2019, moradores do bairro do Bom Parto (vizinho ao Mutange, também à margem da lagoa) relataram danos graves em imóveis.

Fenômeno desconhecido 

Com o intuito de encontrar as razões para o fenômeno, o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) deu início a estudos no solo dos locais atingidos e à medida que as pesquisas avançavam, os cientistas constatavam a complexidade do caso, ao mesmo tempo em que descartavam a possibilidade de um fenômeno naturalmente geológico. 

Um ano após o tremor de terra, e com base na realização de diversos estudos, análises e com envolvimento direto de 52 pesquisadores, o SGB/CPRM apresentou, em audiência pública, estudos conclusivos que apontaram a extração mineral de sal-gema, pela empresa petroquímica Braskem, como a responsável pelos danos. Na ocasião, o fenômeno foi classificado como subsidência, ou seja, um rebaixamento da superfície do terreno devido às alterações ocorridas no suporte subterrâneo. 

Todo o processo foi acompanhado pela Defesa Civil Municipal e, após intervenção do MPF, também pela Defesa Civil Nacional. Estes entes, em consonância com o SGB/CPRM, vistoriaram os imóveis e apontaram aqueles que, pela gravidade dos danos, precisavam ser desocupados com urgência. Inicialmente, a área de quebramento, que fica no bairro do Pinheiro. E, em sequência, o Mutange, começando pela barreira ocupada. 

Impactos da mineração 

A extração de sal-gema na região da Lagoa Mundaú, em Maceió, acontece desde a década de 1970. Até a liberação do laudo pela SGB/CPRM havia 35 poços de extração em área urbana. Os poços estavam pressurizados e vedados, no entanto, a instabilidade das crateras causou os danos ao solo, visíveis na superfície. 

Os cientistas envolvidos nos estudos afirmam que o tremor de terra ocorrido em março de 2018 se deu em razão do desmoronamento de uma dessas minas. De acordo com as pesquisas, aquele não foi o único tremor, pois os laudos apontam a existência de outras minas deformadas e desmoronadas. 

Desde o registro do tremor de terra, o Ministério Público Federal em Alagoas acompanha o caso, tendo assumido, em dezembro de 2018, a apuração dos fatos e iniciado sua atuação preventiva, judicial e extrajudicialmente, visando encontrar as causas, mas principalmente a preservação das vidas.