2023
Sessões de Revisão
- Ata da 618ª Sessão Ordinária
- Ata da 619ª Sessão Ordinária
- Ata da 620ª Sessão Ordinária
- Ata da 621ª Sessão Ordinária
- Ata da 622ª Sessão Ordinária
- Ata da 623ª Sessão Ordinária
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Sessões de Coordenação
- Ata da 26ª Sessão Ordinária de Coordenação (15/02/2023)
- Ata da 27ª Sessão Ordinária de Coordenação (29/03/2023)
- Ata da 28ª Sessão Ordinária de Coordenação (19/04/2023)
- Ata da 29ª Sessão Ordinária de Coordenação (17/05/2023)
- Ata da 30ª Sessão Ordinária de Coordenação (28/06/2023)
- Ata da 31ª Sessão Ordinária de Coordenação (16/08/2023)
- Ata da 32ª Sessão Ordinária de Coordenação (20/09/2023)
- Ata da 33ª Sessão Ordinária de Coordenação (18/10/2023)
- Ata da 34ª Sessão Ordinária de Coordenação (22/11/2023)
- Ata da 35ª Sessão Ordinária de Coordenação (07/12/2023)