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Notícias
Acompanhe o trabalho do MPF em defesa dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais das populações
Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Meio Ambiente
Justiça determina suspensão de cláusulas abusivas em contratos de escritório com vítimas de Mariana (MG)
Decisão acolhe pedidos de instituições de Justiça e proíbe cláusulas contratuais e práticas abusivas de escritório inglês
Meio Ambiente
MPF recomenda que ANM e Caixa impeçam venda de minérios apreendidos a infratores
Instituições devem suspender processos de transferência de bens a responsáveis por exploração ilegal
Meio Ambiente
MPF sugere veto a trechos da nova Lei de Licenciamento Ambiental por risco de retrocesso
Em nota técnica, órgão aponta enfraquecimento da proteção socioambiental em trechos do PL 2159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional
Meio Ambiente
MPF cobra ações da prefeitura de Lucena (PB) para preservar áreas de restinga e controlar trânsito na areia
Medidas incluem a retirada de comerciantes ilegais das áreas de restinga e um maior controle do tráfego de veículos
Meio Ambiente
MPF cobra na Justiça que Hidrelétrica de Jirau respeite cota de inundação e compense danos ao Parna Mapinguari, em Rondônia
Usina ultrapassou cota limite de inundação e alagou 2.884 hectares do parque, causando danos irreversíveis à floresta nativa
Meio Ambiente
MPF pede à Justiça anulação de licença para construção de hotel de luxo em Paraty (RJ)
Empreendimento é alvo de ação que cobra consulta a comunidades tradicionais e incorporação da variável climática no licenciamento
Meio Ambiente
MPF pede que gestão da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, passe para a União
Após cessão do território para o Estado de Rondônia, a área degradada na unidade de conservação mais que duplicou
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para ordenar atividades náuticas e proteger banhistas na orla de Maragogi (AL)
Município deverá apresentar e executar plano de balizamento para praias localizadas na APA Costa dos Corais
Meio Ambiente
Justiça aceita denúncia do MPF contra fazendeiro por incêndio, porte ilegal de arma e falsa identidade no Pará
Análise de celular revelou áudios e vídeos em que o próprio acusado narra a queima de vegetação
Meio Ambiente
Após recomendação do MPF, AGU propõe ao Conama cadastro nacional de escavadeiras para conter garimpo ilegal
Alinhada às medidas recomendadas pelo MPF, proposta visa aprimorar a fiscalização sobre o maquinário que alimenta a atividade criminosa
Meio Ambiente
MPF se reúne com Comitê Chico Mendes para discutir impactos de mudanças climáticas e direitos humanos
Desafios na educação e memória do Acre foram temas do encontro
Meio Ambiente
MPF obtém condenação do estado do Maranhão por obras irregulares nos Lençóis Maranhenses
Obras foram iniciadas sem autorização do ICMBio, gerando danos ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA)
Meio Ambiente
MPF participa de lançamento de programa de saneamento do Novo Acordo de Mariana
Iniciativa prevê o investimento de R$ 7,5 bilhões para 200 municípios e busca universalizar água tratada e esgoto
Direitos do Cidadão
MPF cobra plano de urgência e emergência em saúde para COP30 em Belém (PA) e convoca reunião com instituições
Preocupações vão desde o aumento de ambulâncias e leitos de UTI até a preparação para ataques e a qualificação de profissionais
Meio Ambiente
Brumadinho: instituições de Justiça firmam aditivos para manter a Assessoria Técnica Independente nas Regiões 3, 4 e 5
Assessoramento nas Regiões 1 e 2 terá novo processo de escolha
Meio Ambiente
Após recomendação do MPF, construções irregulares em área de restinga em Pitimbu (PB) foram removidas
Com apoio de órgãos ambientais, prefeitura retirou cercas e edificações irregulares em área protegida na praia de Ponta de Coqueiro
Criminal
Caso Bruno e Dom: Justiça aceita denúncia do MPF e acusado de ser mandante dos assassinatos se torna réu
Duplo homicídio foi em junho de 2022 e MPF atua para assegurar condenação dos envolvidos; executores serão julgados pelo Tribunal do Júri
Meio Ambiente
Após ação do MPF, Justiça determina que ICMBio realize georreferenciamento na Reserva Chico Mendes (AC)
Desde 2018, MPF tentava resolver a questão de forma extrajudicial
Meio Ambiente
MPF e MPPA convocam audiência pública para debater gestão social da Bacia do Tapajós e seus recursos hídricos
Evento, aberto ao público, está marcado para 12 de agosto, no auditório do MPPA em Santarém (PA)
Meio Ambiente
MPF questiona norma do Mato Grosso que limita criação de unidades de conservação
Para Procuradoria-Geral da República, regras afrontam legislação federal e dificultam a proteção ambiental
Meio Ambiente
MPF obtém decisão que obriga retirada de carvão e reparação ambiental no Porto de Antonina (PR)
Armazenamento irregular de resíduos é feito há mais de 45 anos; indenização pode ultrapassar R$ 2,5 milhões
Meio Ambiente
Manejo do Fogo: MPF se reúne com instituições públicas, sociedade civil e produtores do estado de Mato Grosso
Estado foi o mais afetado pelas queimadas em 2024, representando 21,3% do total brasileiro.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos
Atuação também busca que lista atualizada seja divulgada em portal eletrônico de fácil acesso e consulta
Meio Ambiente
Acordo de Mariana: instituições de Justiça esclarecem andamento do Programa para Mulheres
Nota conjunta informa que ações estão em fase de planejamento e alertam que não há cadastramento em curso para participação no programa
Meio Ambiente
MPF recomenda não emissão de licença para petróleo na Foz do Amazonas sem revisão e complementação de estudos
MPF aponta que estudos atuais são falhos e contraditórios, e falta consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais
Meio Ambiente
MPF e MP de Contas emitem recomendações em acordo judicial pela despoluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG)
As recomendações têm como foco a regularização de ligações de esgoto residencial e o tratamento de efluentes não-domésticos
Geral
Me explica, MPF: como a crise climática afeta seu cotidiano — e o que o MPF faz a respeito?
Conheça as ações recentes do MPF para proteger a sociedade e direitos socioambientais
Meio Ambiente
Na Câmara dos Deputados, MPF defende aprimoramento técnico no projeto de licenciamento ambiental
Em debate sobre o Projeto de Lei 2.159/2021, órgão alerta para retrocessos socioambientais e violações a tratados internacionais
Patrimônio Cultural
MPF obtém decisão liminar para proteger toca escavada por animais pré-históricos gigantes em Minas Gerais
Liminar determina que Iphan reavalie tombamento de paleotoca ameaçada por projeto de mineração, afastando critério de “apropriação humana”
Meio Ambiente
MPF recomenda medidas para reforçar fiscalização no Porto de Guajará-Mirim (RO) e combater crimes na região
Falhas na estrutura e na operação do terminal facilitam a entrada de mercúrio metálico, utilizado no garimpo ilegal, além de outros crimes