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2024

 

Ação 03/2024: Propor medidas para fortalecer a prevenção, detecção e punição à corrupção, à lavagem de dinheiro e à lavagem de ativos ambientais relacionadas a crimes contra a flora, mediante o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade e fiscalização da cadeia produtiva da madeira, bem como o estabelecimento de um fluxograma de procedimentos investigativos que aliem a atuação dos órgãos administrativos, de persecução penal e de tutela coletiva

OFÍCIO No 46/2025/CGAI/DRCI/SENAJUS/MJ - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA. Produto da

Ação 03/2024.

Coordenador: MPF, PF

Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR,  ATRICON, BB, CGU, CJF, CNMP, COAF, CONCPC, CVM, DRCI, FEBRABAN,  MPT,  RFB, SAL/MJSP, SENASP/MJSP, TCU.

Convidados: IBAMA, Instituto Igarapé, MMA, Pacto Global da ONU - Rede Brasil, SFB. 

Resultados: 

1. Mapeamento da cadeia produtiva da madeira e a identificação de suas vulnerabilidades;
2. Guia de investigação sobre lavagem de dinheiro - madeira;
3. Tipologias de lavagem de dinheiro e de ativos ambientais, relacionadas à cadeia produtiva da madeira.

 

 Ação 04/2024: Aprimorar os sistemas de rastreabilidade da cadeia produtiva do gado com vistas a evitar a corrupção e a lavagem de dinheiro vinculadas a sua criação irregular em áreas não destinadas a esta finalidade, notadamente em áreas desmatadas de forma ilegal

Coordenador: ATRICON, DRCI

Colaboradores: AJUFE, ANPR, BB, CGU, CJF, CNMP, COAF, CONCPC,  FEBRABAN, MPF, MPGO, MPT, PF, RFB, SAL/MJSP, SENASP/MJSP, TCU.

Convidados: IBAMA,  Instituto Igarapé, MMA, Pacto Global da ONU - Rede Brasil, SFB.

Resultados:

1. Relatório contendo a identificação das vulnerabilidades do modelo brasileiro de rastreabilidade da cadeia produtiva do gado e metodologias de mitigação das vulnerabilidades identificadas;
2. Nota Técnica acerca da natureza jurídica da Guia de Trânsito Animal;
3. Relatório detalhando proposta para criação de nova categoria de Alerta na Plataforma Brasil M.A.I.S., para auxiliar órgãos públicos a identificar possíveis indícios de criação irregular de gado em áreas protegidas ou de fraudes na cadeia produtiva do gado.

 

Ação 05/2024: Elaboração de Diretrizes Nacionais de Integridade para prevenção e combate a corrupção e fraudes associadas a empreendimentos com impacto ambiental

Coordenador: CGU, CONACI

Colaboradores: AGU, AJUFE, ANPR, BNDES, CGE/MG, CGM/SP, CJF,  DRCI, MPF, MPT, PF, REDE/ SECEX-SC, SAL/MJSP, SEGES/MGI, SENASP/MJSP.

Convidados: IBAMA, MMA, Pacto Global da ONU - Rede Brasil.

Resultados:

1. Levantamento de Informações para comporem as Diretrizes Nacionais de Integridade Privada;
2. Diretrizes de integridade privada para empreendimentos com impacto ambiental

 

 Ação 06/2024: Avaliação de riscos de integridade no processo de licenciamento ambiental, como forma de prevenir e combater fraude e corrupção

Coordenador: CGU, CONACI

Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, ATRICON, CGE/MG, CGM/SP, CJF,  DRCI, MPC/RS, MPGO, MPT, PGE/RS, REDE/SECEX-SC, SAL/MJSP, SENASP/MJSP, TCU.

Convidados: IBAMA, MMA.

Resultados: