Notícias da 2ª Câmara

Criminal

Tentativa de golpe de Estado: Supremo recebe denúncia do MPF contra os sete integrantes do núcleo da desinformação

Os réus são acusados de divulgar dados falsos para desacreditar as eleições e gerar quadro de instabilidade favorável ao golpe

🕒 06/05/2025 • 21:55

Criminal

MPF pede recebimento da denúncia contra sete acusados por tentativa de golpe de Estado do núcleo de desinformação

Grupo foi responsável por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe

🕒 06/05/2025 • 15:50

Criminal

MPF obtém condenação por trabalho análogo à escravidão em restaurantes da região serrana do Rio de Janeiro

Justiça Federal acolhe pedido do MPF em caso que revelou jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida

🕒 05/05/2025 • 16:50

Criminal

MPF obtém condenação de casal por fraude em financiamentos da Caixa com uso do mesmo imóvel, em Cuité (PB)

Réus usaram registros imobiliários irregulares para obter dois empréstimos habitacionais junto ao banco público; pena será cumprida em regime semiaberto

🕒 02/05/2025 • 17:55

Criminal

MPF denuncia grupo que ganhou R$ 145 milhões com fraudes em leilões de energia da Aneel

Esquema operou entre 2015 e 2018; empresa de fachada venceu três licitações com projetos para construção de usinas solares

🕒 30/04/2025 • 15:10

Combate à Corrupção

Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará

Em troca de vantagens financeiras, esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU

🕒 29/04/2025 • 21:43

Criminal

Narco Vela: MPF e PF prendem 23 pessoas em operação contra grupo que usava pequenas embarcações para traficar drogas

Cargas eram enviadas à Europa e à África por meio de veleiros e outros barcos capazes de atravessar o Atlântico

🕒 29/04/2025 • 19:45

Criminal

Atos antidemocráticos: mais nove réus são condenados por associação criminosa e incitação (atualizada)

Penas aplicadas pelo STF incluem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em curso sobre democracia

🕒 28/04/2025 • 21:10

Criminal

A pedido do MPF, Justiça Federal condena quatro pessoas por tráfico na maior apreensão de drogas registrada em Tabatinga (AM)

Denúncia do MPF pediu condenação por tráfico internacional de drogas e posse ilegal de armas

🕒 25/04/2025 • 21:25

Criminal

Acusados por envolvimento na morte de policial federal na Bahia serão julgados pelo Tribunal do Júri

Integrantes de uma facção criminosa foram denunciados pelo MPF por participarem de ataque coordenado contra os agentes públicos

🕒 24/04/2025 • 14:10

Indígenas

MPF e DPU acionam estado da Bahia por homicídio de adolescente indígena e pedem R$ 6,8 milhões em indenizações

Ação cobra reparação por danos morais e existenciais à família e ao povo Pataxó, após ataque de policiais militares no extremo sul da BA

🕒 23/04/2025 • 16:55

Criminal

MPF obtém a condenação de seis pessoas por fraudes contra o INSS em Minas Gerais

Integrantes da associação criminosa causaram um prejuízo de mais de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos

🕒 23/04/2025 • 12:55

Criminal

Supremo recebe denúncia da PGR e transforma em réus os integrantes do núcleo 2 da trama golpista

Seis pessoas vão responder por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito.

🕒 22/04/2025 • 20:14

Criminal

PGR pede recebimento da denúncia de seis acusados por tentativa de golpe de Estado do núcleo gerencial

Denunciados pelo MPF teriam atuado em ações para a permanência ilegítima do então presidente no poder, após as eleições de 2022

🕒 22/04/2025 • 14:25

Criminal

Boate Kiss: Supremo mantém condenação dos responsáveis pelo incêndio

Para Segunda Turma, pretensão das defesas é apenas provocar a rediscussão da causa

🕒 15/04/2025 • 19:40

Criminal

8 de janeiro: Supremo condena mais 17 denunciados pelo MPF

Acampados em frente ao Quartel-General do Exército, réus incitavam os atos antidemocráticos

🕒 15/04/2025 • 19:30

Criminal

MPF firma cooperação para ampliar participação de instituições vítimas de infrações em acordos para reparação de danos

Caixa, União, autarquias e fundações federais no ES participarão de acordos do MPF com investigados para agilizar resolução de casos

🕒 14/04/2025 • 16:55

Criminal

MPF recomenda instalação de Comitê Memória e Verdade do Acre em 90 dias

Após criada, a Comissão deverá promover audiência pública para resgatar a memória dos fatos ocorridos no período da ditadura militar

🕒 14/04/2025 • 15:45

Criminal

Júri no Pará condena à prisão acusada pelo MPF de mandar matar prima e de tráfico internacional de mulheres

Pena foi de 21 anos e dez meses de prisão

🕒 11/04/2025 • 21:15

Criminal

Justiça confirma condenação à prisão de denunciado pelo MPF por desvio de R$ 450 mil dos Correios no Pará

Condenado terá que cumprir quatro anos e dez meses de prisão

🕒 10/04/2025 • 19:43

Criminal

Para STF, é constitucional lei paulista que pune empresas que comercializem produto oriundo de trabalho escravo

Decisão segue parcialmente posicionamento defendido pelo MPF e estabelece que penalidades só se aplicam após procedimento administrativo

🕒 09/04/2025 • 23:25

Criminal

Ex-prefeito de Nova Friburgo (RJ) é condenado por desvio de verbas da tragédia na Região Serrana em 2011

Dermeval Barboza e outros dois foram condenados à prisão e devem ressarcir R$ 171 mil, cada um, aos cofres públicos

🕒 09/04/2025 • 18:05

Indígenas

MPF instaura apuração criminal sobre ataques a indígenas em protesto no Pará contra o marco temporal

Forças policiais foram solicitadas a fornecer informações sobre possíveis disparos e ameaças de atropelamento contra os Munduruku

🕒 07/04/2025 • 21:25

Criminal

TRF3 reafirma entendimento de que Coaf pode compartilhar relatórios com autoridades penais sem autorização judicial

Decisão segue parecer do MPF e reforça a legalidade do intercâmbio direto de relatórios de inteligência financeira para fins de investigação criminal

🕒 07/04/2025 • 21:10

Criminal

8 de janeiro: Supremo condena mais seis denunciados pelo MPF

Acusados de incitação, todos foram presos no Quartel-General do Exército em Brasília

🕒 07/04/2025 • 18:22

Criminal

MPF recorre de sentença que absolveu homem flagrado transportando ouro nas vestes íntimas

Órgão defende que não é necessária a produção de laudo pericial para confirmar o crime

🕒 04/04/2025 • 18:30

Criminal

MPF recorre para aumentar as penas dos policiais condenados pelo homicídio de Genivaldo Santos

Recurso enfatiza a gravidade do caso e a necessidade de prevenção de casos semelhantes

🕒 03/04/2025 • 16:50

Criminal

STJ decide que, em crime de lavagem de dinheiro, ação penal prossegue mesmo quando réu não é localizado

Corte acolheu recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal. Decisão reforma acórdão da Quinta Turma do TRF3

🕒 02/04/2025 • 18:40

Criminal

MPF obtém no TRF3 condenação de homem estrangeiro por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil

Réu havia sido absolvido em primeira instância por suposta falta de provas, apesar da coerência dos testemunhos e do relato da vítima

🕒 31/03/2025 • 18:55

Direitos do Cidadão

Ditadura militar: ação do MPF pede condenação da União e do Estado de Sergipe por violações durante Operação Cajueiro

No período, foram realizadas prisões ilegais, torturas e repressão a opositores políticos; MPF propõe medidas de reparação

🕒 31/03/2025 • 14:40