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MPF, MPPA e MPT propõem acordos para corrigir falhas na saúde de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no PA

Foram propostas melhorias na estrutura, transparência e atendimento do SUS, com base em audiências públicas com a população

Transparência na saúde: MPF pede que Prefeitura de Santarém (PA) seja obrigada a provar cumprimento de sentença

Depois de quase três anos do fim do prazo estabelecido pela Justiça, prefeitura ainda não comprovou adoção de medidas de transparência

Em decisão favorável ao MPF, Justiça Federal obriga Instituto de Terras do Pará a divulgar dados na internet

Sentença determina que informações fundiárias e ambientais sejam divulgadas de forma ativa e sistemática

MPF recorre para que governo do Pará volte a ser obrigado a publicar dados de transparência da pecuária

Compartilhamento de dados foi recomendado em enunciado aprovado em evento que lançou contribuições da Justiça para a COP 30, destaca MPF

MPF e MPPA propõem acordo para que lista de espera do SUS no Pará seja divulgada na internet

Medida, que cumpre Constituição, leis e decisões judiciais, já está em prática em diversos Estados e no Distrito Federal