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Supremo segue MPF e mantém campanha que apontava crueldade animal e pedia boicote a rodeios

Liberdade de expressão deve prevalecer, desde que as informações veiculadas sejam verdadeiras e a campanha não represente crime

Segunda Turma do STF presta homenagem a subprocuradora da República Maria Caetana Santos

Santos atuou por mais de 20 anos no Supremo e se aposentará do Ministério Público Federal em abril

STF anula lei que instituiu Programa Escola Sem Partido em município do interior do Paraná

Ministros seguiram posição do MPF, que defendeu que a norma restringe atividades docentes e viola diretrizes da educação nacional

Caso Marielle Franco: MPF reitera acusações contra mandantes dos assassinatos

O julgamento foi iniciado no STF nesta terça-feira (24), a partir de denúncia apresentada pelo MPF

STF condena os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes a 76 anos de prisão

Julgamento de cinco réus foi concluído nesta quarta-feira (25)

STF suspende regra que autoriza tradutor juramentado apenas via exame de proficiência

Decisão segue entendimento do MPF, que defendeu a necessidade de parâmetros igualitários para aferir a aptidão dos tradutores