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Supremo segue parecer da PGR e valida tributo destinado a financiar inovação, pesquisa e tecnologia

Cobrança incide nas remessas ao exterior em contratos de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e pagamento de royalties

Supremo segue parecer do MPF e determina fim das revistas íntimas vexatórias de rotina em presídios brasileiros

Estados brasileiros têm 24 meses para adquirir detectores de metais e scanners corporais para unidades prisionais

Supremo valida provas obtidas pela polícia em celular encontrado no local do crime mesmo sem autorização judicial

Decisão vale apenas para o caso concreto e segue posição defendida pelo MPF; tese será definida em momento posterior

Suspeita fundada de violência doméstica pode impedir regresso de criança ao lar no exterior, diz PGR

Paulo Gonet Branco fez sustentação na ADI 7686, sobre constitucionalidade de convenção que trata do sequestro internacional de crianças

Tentativa de golpe de Estado: Supremo recebe denúncia do MPF contra os sete integrantes do núcleo da desinformação

Os réus são acusados de divulgar dados falsos para desacreditar as eleições e gerar quadro de instabilidade favorável ao golpe

Tentativa de golpe: Gonet pede condenação de militares e policial federal do Núcleo 3

Em sustentação oral, PGR destacou “evidente contribuição decisiva” de 9 réus na organização criminosa que planejou golpe de Estado

Tentativa de golpe: PGR reforça pedido pela condenação de seis réus do núcleo gerencial

Para Paulo Gonet, grupo de ex-assessores, policiais e militares elaborou a minuta do golpe e planejou a morte de autoridades

Violência familiar impede volta imediata de crianças ao país de residência habitual, decide STF

Ao seguir posição do MPF, Corte validou que retorno rápido ao país de origem pode ser excepcionalizado em caso de agressões à mãe