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Supremo aceita denúncia contra oito políticos e militares por tentativa de golpe de Estado

Segundo o MPF, réus lideraram organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023

Supremo aceita denúncia contra 10 pessoas acusadas de integrar o núcleo militar da tentativa de golpe de Estado

Eles são acusados de pressionar a cúpula das Forças Armadas para aderir ao golpe e tramar a morte de autoridades

Supremo atende MPF e anula normas que garantiam autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil do Piauí

Ação argumentou que autonomia a delegados distorce a função policial

Supremo condena 5 integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe de Estado

Grupo elaborou a “minuta do golpe” e planejou a morte de autoridades públicas

Supremo condena mais 16 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos

Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes

Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes

Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores

Supremo define que etapa intermediária do ciclo industrial não está sujeita ao ISS

Para o MPF, as atividades da chamada “industrialização por encomenda” não podem sofrer tributação municipal

Supremo reafirma poder do Ministério Público para conduzir investigações criminais

MP deve seguir parâmetros para assegurar direitos e garantias dos investigados

Supremo recebe denúncia da PGR e transforma em réus os integrantes do núcleo 2 da trama golpista

Seis pessoas vão responder por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito.

Supremo reconhece repercussão geral sobre compartilhamento direto de relatório de inteligência financeira entre Coaf, MP e polícia

PGR busca aperfeiçoamento do compartilhamento, já reconhecido pelo Supremo, uma vez que o STJ interpreta a decisão de forma restritiva