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MPF obtém decisão que suspende dispositivos de normas que flexibilizavam licenciamento ambiental no Acre

Justiça determina que Instituto de Meio Ambiente do Acre consulte Iphan e Funai para evitar danos a sítios arqueológicos e terras indígenas

MPF apura legalidade de licenciamento ambiental para fabricação de agrotóxicos em Mato Grosso

Empresa solicitou autorização apenas para produção de bioinsumos, que possui menos exigências, mas Sema emitiu licença mais ampla

Justiça Federal anula licença prévia de usina termoelétrica em São Luís (MA) após ação do MPF

Sentença reconheceu irregularidades no licenciamento da Geramar III por risco ambiental e violações de normas urbanas

MPF vai à Justiça para anular licença para mineração de ouro que ameaça indígenas Kayapó no Pará

Licença para mineradora foi concedida sem consulta prévia a indígenas e ignora risco de barragem e contaminação de rio, aponta o MPF

MPF requer realização de estudo de impacto ambiental em licenciamento de hidrelétrica no Rio Correntes (MT)

Ação judicial pede que licença prévia seja suspensa e que nenhuma medida para instalação do empreendimento seja adotada antes do estudo

MPF se reúne com Idema para discutir questões ligadas à proteção do meio ambiente no RN

Representantes dos órgãos e da PGE debateram sobre cooperação, regras de licenciamento e monitoramento dos efeitos da engorda de Ponta Negra

MPF recomenda que o processo de licenciamento do ramal Barbary (AC) seja refeito e inclua consulta prévia aos indígenas

Foram recomendadas medidas para que obras da estrada, entre Porto Walter e Rodrigues Alves (AC), respeitem as legislações ambiental e indígena

MPF participa de seminário sobre a irreversibilidade de prejuízos da Hidrovia Araguaia-Tocantins, no Pará

Obra que prevê explosão do Pedral do Lourenção ameaça fonte de renda e modo de vida de comunidades, apontam ribeirinhos do Rio Tocantins

MPF cobra esclarecimentos sobre licenciamento de evento esportivo em área de proteção ambiental no mar de João Pessoa (PB)

Foram solicitadas informações à Sudema e à Semas sobre licenças ao Aquarace 2025, que prevê estrutura flutuante em área protegida

Ação do MPF requer estudo ambiental e paisagístico para manutenção dos superpostes em Matinhos (PR)

Colocação dos postes não teve análise técnica ou manifestação dos órgãos de gerenciamento costeiro e de preservação do patrimônio cultural