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MPF media acordo extrajudicial de solução habitacional para 31 famílias da Ocupação João Mulungu, em Aracaju (SE)

Entendimento garante transição social assistida e acesso a auxílio-moradia para ocupantes de prédio da UFS no centro da capital

MPF ajuíza ação para suspender desapropriações e obras na Comunidade do Estaleiro, em Barra dos Coqueiros (SE)

A medida busca garantir o direito à moradia de famílias residentes na área há mais de 30 anos

MPF acompanha processo de celebração de maior acordo fundiário do país

União, INSS e município de Teresópolis encerram conflito histórico na Gleba da Quinta do Lebrão; acordo vai beneficiar 45 mil pessoas

MPF aponta necessidade de comissão de soluções fundiárias no TRT-RJ

Impactos de desocupação na Praia do Flamengo em famílias vulneráveis poderiam ter sido evitados com a instalação da comissão

MPF recomenda ao governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de vendê-los

Alienação pode agravar crise habitacional no RJ, alerta a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que cobra planejamento em 60 dias

A pedido do MPF, Justiça Federal suspende leilão e protege 300 famílias de despejo ilegal em Santarém (PA)

Moradores corriam risco de perder as casas onde vivem há anos por uma dívida que não contraíram com a Caixa Econômica Federal

BNDES acata recomendação do MPF para incluir participação social na elaboração de projetos urbanísticos no Centro do Rio

Banco criará norma para garantir escuta pública em projetos que impactam o direito à moradia

MPF ajuíza ação com pedido urgente para impedir o despejo ilegal de 300 famílias em Santarém (PA)

Foi pedida a suspensão de leilão que pode resultar no despejo de moradores dos loteamentos Asa Branca 1 e 2 por dívida que não contraíram