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MPF, MPT e Justiça do Trabalho entregam veículos para o atendimento de grupos vulneráveis em Sergipe

Destinação reforça a defesa dos direitos da população de rua

Em ação do MPF, Justiça convoca audiência para discutir implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio

Marcada para março, a audiência buscará solução conjunta entre União, Estado e Município após atraso de 10 anos na execução do programa

MPF recorre de sentença que extinguiu ação para benefício social à criança com deficiência, em Lavras (MG)

Apesar das perícias médica e social comprovarem a situação de vulnerabilidade da família, o direito da criança foi negado pela decisão

Após atuação conjunta do Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação garante manutenção do transporte escolar para alunos de N. Sra. do Socorro (SE)

MPF, MPSE e MP de Contas do estado realizaram reunião com representantes da secretaria e das comunidades para discutir o problema

Escuta pública promovida pelo MPF revela oposição massiva à privatização da saúde no Pará

Trabalhadores e usuários denunciam sucateamento deliberado do SUS, violações trabalhistas e cobram ações urgentes

Após atuação do MPF, Dnit promove melhorias na cabeceira da ponte sobre o rio Madeira em Porto Velho (RO)

Obras foram concluídas em janeiro de 2025 e aumentaram a segurança de pedestres e ciclistas

MPF dá início ao fórum por direitos da população em situação de rua no Rio de Janeiro

Iniciativa reúne órgãos e entidades para articular soluções concretas às demandas dessa população

MPF pede multa diária por omissão da União em Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

Decisão judicial para apresentação de plano de implementação está sendo descumprida, deixando de garantir dignidade menstrual às mulheres

MPF propõe ação para que o MGI e a Fundação Cesgranrio corrijam falhas no Concurso Nacional Unificado de 2024

Principais problemas estão relacionados ao cumprimento das cotas raciais e à isonomia no tratamento de candidatos reintegrados judicialmente

MPF aciona Justiça para que UFPA corrija edital que discrimina candidatos com transtorno do espectro autista

Ação aponta regras desproporcionais para pessoas autistas ou com deficiência intelectual em seleção de facilitadores de curso na área médica