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Após ação do MPF, governos federal e estadual devem apresentar plano contra tuberculose entre os Kayapó no Pará

Decisão judicial reconhece situação de emergência sanitária e risco de morte para crianças indígenas, apontados pelo MPF

Atendendo a pedido do MPF, Justiça determina a reintegração de posse de assentamento na Gleba Pacoval, no Pará

Decisão liminar reconhece o risco à vida de comunidades tradicionais diante de agravamento do conflito fundiário com invasores

A pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande, no Pará, é bem público da União

Decisão do TRF1 cancelou matrícula irregular de mais de três mil hectares sobreposta a áreas de várzea e leitos de rios na Baía do Guajará

COP30: Justiça acolhe pedidos do MPF e obriga criação de albergues para pessoas em situação de rua em Belém (PA)

Município também foi obrigado a criar plano de tratamento psicossocial para pessoas com dependência química

Justiça acolhe pedidos do MPF e determina fiscalização para proteger reprodução de tartarugas no Rio Xingu (PA)

Ação do MPF apontou riscos à biodiversidade devido à ausência de fiscalização adequada

TRF1 atende MPF e confirma sentença que garante permanência de ribeirinhos em área no Marajó (PA)

Tribunal rejeitou apelação de empresa que tentava expulsar comunidade tradicional em Anajás

Justiça atende MPF e determina demolição imediata de estruturas irregulares na Ilha da Cotinga (PR)

Casa foi construída sem autorização em área de preservação permanente que faz parte de terra indígena

MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Paudalho (PE) por desvio de verbas do Ministério do Turismo

Justiça Federal confirmou condenação de José Fernando Moreira da Silva a três anos de detenção

MPF garante manutenção de condenação da União e de Roraima para construção de escola indígena Yanomami

TRF1 rejeitou, por unanimidade, recursos que alegavam crise financeira e dificuldades logísticas para não cumprir obrigação

MPF obtém decisão de bloqueio de bens de envolvidos em prejuízo milionário dos Fundos Infinity

Justiça decretou a indisponibilidade de imóveis, veículos e valores até o limite de R$ 673,9 milhões