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MPF obtém sentença que determina demolição de construção irregular à beira mar em condomínio de João Pessoa (PB)

Decisão judicial exige recuperação de restinga e pagamento de indenização por danos ambientais

MPF propõe ação para demolir casa de veraneio em área de preservação permanente no litoral do Piauí

Imóvel foi construído ilegalmente com supressão de mangue, às margens do Rio Cardoso, na Praia de Macapá, em Luís Correia (PI)

Justiça atende MPF e determina demolição imediata de estruturas irregulares na Ilha da Cotinga (PR)

Casa foi construída sem autorização em área de preservação permanente que faz parte de terra indígena

MPF consegue na Justiça a preservação de área de dunas em São Luís (MA)

Sentença judicial anula licenças para construção do Edifício Atlantis e condena responsáveis à recuperação ambiental

Construção irregular possivelmente erguida sobre sambaqui é demolida em nova fase da Aifa em Paranaguá (PR)

MPF participou da ação que identificou a retomada de atividade irregular de degradação ambiental mesmo após embargo