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MPF move ação para que quilombolas de Itararé (SP) tenham transporte público e acesso a vias em boas condições

Ação civil pública pede providências da prefeitura, do Governo Federal e do Incra contra o isolamento da comunidade Fazenda Silvério

MPF cobra soluções de entes públicos para o descaso com a educação escolar indígena no RN

Ação aponta que estudantes sofrem com grave falta de estrutura e ensino que não contempla a cultura dos grupos locais

MPF aciona União para que reforme e construa unidades de saúde em aldeias indígenas de Santa Catarina

As duas unidades existentes nas aldeias de Joinville e litoral norte foram encontradas em estado de abandono

MPF obtém sentença que determina demolição de construção irregular à beira mar em condomínio de João Pessoa (PB)

Decisão judicial exige recuperação de restinga e pagamento de indenização por danos ambientais

MPF processa três pessoas por danos a sítio arqueológico no Acre

Geoglifo reconhecido pelo Iphan foi danificado no sítio arqueológico Ramal do Capatará, em Capixaba (AC)

Após ação do MPF, Justiça determina recuperação de área degradada no Mercado do Peixe, em São Luís (MA)

De acordo com a ação proposta pelo MPF, o estado do Maranhão tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental na área

MPF requer que maternidade de Rio Branco (AC) disponibilize número suficiente de enfermeiros

Maternidade Bárbara Heliodora não possui quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em seus turnos, o que pode colocar em risco as gestantes

MPF vai à Justiça contra Dnit e concessionária que administra BR-365 para que corrijam falhas na rodovia

Em caso de não cumprimento dos pedidos, foi pedida a suspensão dos pedágios no trecho entre Uberlândia e Patrocínio, em Minas Gerais

MPF quer que Balneário Camboriú (SC) ofereça abrigo adequado aos indígenas que vendem artesanato na cidade

Entre dezembro e março, famílias indígenas se deslocam para o litoral catarinense, como parte da cultura e da tradição desses povos

Ação do MPF requer estudo ambiental e paisagístico para manutenção dos superpostes em Matinhos (PR)

Colocação dos postes não teve análise técnica ou manifestação dos órgãos de gerenciamento costeiro e de preservação do patrimônio cultural