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A pedido do MPF, Justiça condena proprietário a restaurar imóvel tombado no Centro Histórico de São Luís (MA)

Sentença determina a realização de obras no prédio histórico conforme diretrizes do Iphan, sob pena de multa diária

Justiça determina adaptações de acessibilidade em agências da Caixa Econômica Federal em Imperatriz (MA)

Sentenças obrigam a instituição a elaborar projeto técnico e corrigir irregularidades estruturais em até 90 dias

Após ação do MPF, Justiça determina que Incra adote medidas para melhorar estrutura do instituto no Amazonas

Além de providências relativas a imóveis, veículos e equipamentos, instituto deve regularizar quadro de servidores e pagamento de diárias

MPF pede suspensão imediata de projeto de crédito de carbono/REDD+ em Unidades de Conservação no Amazonas

Projeto foi lançado sem consulta aos povos indígenas e tradicionais

MPF aciona Justiça contra mineração ilegal no Amazonas e cobra atuação da Marinha

Ação pede condenação de proprietário de dragas por exploração clandestina de ouro em afluente do rio Japurá

Ação do MPF pede anulação de contrato de crédito de carbono em Borba (AM) por danos a comunidades

Projeto está em área com unidades de conservação, além de afetar indígenas; MPF pede indenização de R$ 9,7 mi por danos morais e materiais

Justiça condena União, INSS, Caixa e Funai a adequar benefícios de povos indígenas e tradicionais no AM

Ação do MPF teve como pedido principal o respeito aos povos, atualmente obrigados a se deslocar aos centros urbanos para acessar benefícios

MPF obtém condenação definitiva de administrador de portal por danos coletivos contra o povo indígena Tenharim

Em 2014, réu veiculou publicações com teor discriminatório e preconceituoso contra os indígenas no Facebook

Justiça condena autor de desmatamento ilegal em Apuí (AM) a recuperar área degradada e a pagar indenizações

O homem foi responsável pela destruição de 180 hectares de floresta amazônica em área sobreposta ao Projeto de Assentamento Juma

A pedido do MPF, Justiça proíbe Faculdade do Amazonas de oferecer cursos superiores irregulares

Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação