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MPF recomenda à Receita Federal que reconheça surdez unilateral total para isenção de IPI

Medida busca corrigir interpretação restritiva adotada pela Receita Federal e garantir aplicação correta da legislação sobre a isenção do imposto

MPF pede indenização às vítimas do naufrágio da embarcação Anna Karoline III ocorrido em 2020 no Amapá

Ação busca reparação por danos materiais e morais, além de danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões

MPF debate apoio institucional a projeto que vai monitorar impactos das energias renováveis na saúde de comunidades tradicionais do Piauí

Iniciativa pretende produzir evidências científicas sobre efeitos da expansão de empreendimentos eólicos e solares em povos indígenas e populações tradicionais

MPF recomenda à TV Globo fim de provas degradantes e privação de itens básicos no BBB 26

Documento orienta que emissora garanta acesso a banheiro, água e alimentação, além de acompanhamento médico e psicológico aos participantes

MPF vai à Justiça para apagar marcas da ditadura militar em ruas e bens de Natal (RN)

Manutenção das homenagens fortalece ideologias extremistas antidemocráticas e alimenta grupos golpistas

MPF realizará reunião pública para discutir projeto de reassentamento de moradores da Vila da Barca, em Belém (PA)

População e instituições públicas estão convidadas a participar do diálogo que será no dia 9 de abril, na sede do MPF

MPF recomenda ao governo do Amazonas correção de falhas na gestão da saúde reprodutiva e materna no estado

Medidas incluem a realização de diagnóstico da rede, melhorias no transporte de gestantes e capacitação em saúde intercultural

MPF aciona Justiça para garantir segurança e moradia digna no entorno do aeroporto de Barcelos (AM)

Ação civil pública exige o reassentamento de famílias em área de risco na cabeceira da pista e a regularização fundiária de ocupações vizinhas

MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas observe neutralidade religiosa

Documento orienta instituição a adequar sua comunicação oficial aos princípios da imparcialidade religiosa e da impessoalidade administrativa

MPF sedia eventos paralelos oficiais ao IX Fórum Regional sobre Direitos Humanos e Empresas da América Latina e Caribe

Painéis serão em São Paulo, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região