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MPF recomenda à ANS medidas contra cancelamentos unilaterais de planos de saúde de autistas

Para o órgão, a conduta irregular e reiterada dos planos de saúde é resultado da omissão da ANS em regulamentar o tema

Dia do voto feminino: saiba o que o MPF faz para garantir direitos e maior participação das mulheres na política

Apesar dos avanços conquistados nos últimos 93 anos, mulheres ainda enfrentam obstáculos para alcançar cargos de poder

PGR assina acordo de cooperação em defesa da democracia e dos direitos fundamentais

Parceria entre CNMP, CNJ e ESMPU efetiva projeto Conexões em Direitos Humanos

Atuação do MPF garante moradia a trabalhadores rurais de assentamento em Rondônia

Desde 2021, o MPF acompanha a inclusão do Projeto de Assentamento Madre Cristina no Programa Nacional de Habitação Rural

Justiça Federal julga caso de transfobia em rede social denunciado pelo MPF

Ré usou interpretação distorcida de frase de Simone de Beauvoir para negar identidade de gênero de mulheres trans

PFDC defende projeto de lei que pretende regular a relação entre empresas e direitos humanos no Brasil

Projeto reconhece centralidade da vítima em processos de reparação e supremacia dos direitos humanos sobre interesses econômicos

MPF acompanha medidas para reduzir fila de espera de mais de 5 mil crianças por vagas em creches de Sergipe

A falta de vagas e de estrutura para receber alunos com necessidades especiais foram assuntos debatidos em reunião no MPF

Ufra atende recomendação do MPF e lança processo seletivo especial para pessoas transgênero no Pará

Seleção faz parte de uma série de medidas de efetivação de direitos fundamentais da população LGBTQIA+

Em Sergipe, MPF participa de Seminário de Divulgação do Relatório Final do Censo Pop Rua

No evento, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão falou sobre casos de violência contra pessoas em situação de rua

MPF sedia eventos paralelos oficiais ao IX Fórum Regional sobre Direitos Humanos e Empresas da América Latina e Caribe

Painéis serão em São Paulo, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região