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Publicado resultado da 1ª etapa para seleção da assessoria para atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão (MG)

Duas entidades foram selecionadas para votação entre os dias 9 e 14 de dezembro; prazo para recurso foi prorrogado para 2 de dezembro

Lei de Alienação Parental: Comissão da Câmara dos Deputados aprova revogação da norma

Parecer aprovado pela CCJ cita nota técnica da PFDC, que apontou inconstitucionalidades e distorções na aplicação da norma

MPF pede à Justiça que Belo Monte forneça água potável às famílias da Volta Grande do Xingu (PA)

Pedido também aponta necessidade de medidas para garantir acesso à comunicação para as famílias, que vivem abaixo da barragem, em vazão reduzida

MPF apura omissão do poder público em combater a violência contra a mulher no estado de São Paulo

Inquérito questiona a falta de políticas públicas e o corte de verbas para proteção às vítimas diante do aumento de casos de feminicídio

MPF pede cumprimento de sentença contra a Ufac por irregularidades em vestibular de 2011

Decisão definitiva garante R$ 5 mil por danos morais e devolução de taxa de inscrição aos candidatos prejudicados

MPF, MPT, MPPB e TRT-13 se reúnem com governo da PB para fortalecer políticas públicas para população LGBTQIAP+

A pauta da reunião foi a aprovação do Plano Estadual de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+ da Paraíba

MPF abre inquérito para monitorar efetividade de programa de democratização de imóveis da União no RJ

Casos como a ocupação Zumbi dos Palmares alertam para a urgência da efetivação da política pública para garantir o direito à moradia

Em reunião com MPF, Secretaria de Saúde pactua fluxo para aplicar medicação para atrofia muscular espinhal em SE

Acordo visa regularizar o acesso dos pacientes ao tratamento de forma eficiente e em ambiente adequado

MPF sugere veto a trechos da nova Lei de Licenciamento Ambiental por risco de retrocesso

Em nota técnica, órgão aponta enfraquecimento da proteção socioambiental em trechos do PL 2159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional

Justiça de Rondônia nega reintegração de posse em área de 25 mil hectares em Candeias do Jamari (RO)

Decisão segue o entendimento do MPF de que o autor não comprovou a posse do local; famílias vivem na região há décadas