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Justiça determina que município do Rio de Janeiro concretize políticas para a população em situação de rua

Decisão atende MPF e Defensorias e indica a criação de comitê, elaboração de plano de ação e pactuação com a União

Concurso da Justiça Eleitoral: MPF pede que banca forneça acesso de candidatos a laudos de deficiência

Cebraspe limitou disponibilização de avaliações biopsicossociais referentes a inscritos para vagas reservadas no certame

Após recomendação do MPF, Nossa Senhora do Socorro (SE) garante inscrição de 21 famílias em programa habitacional

Atendendo à recomendação, município efetivou o cadastro de moradores da região do Mutirão no Projeto Rio Sergipe

MPF vai a Pacaraima (RR), fronteira com a Venezuela, para verificar fluxo migratório e estrutura de acolhimento

Pacaraima é uma cidade fronteiriça caracterizada pelo elevado fluxo de migrantes venezuelanos que ingressam no Brasil

MPF obtém condenação de internauta por ofensas a nordestinos em rede social

Homem usou perfil pessoal para publicar discurso discriminatório motivado por questões político-eleitorais e de preconceito de origem

MP realiza reunião para discutir funcionamento dos hemocentros da Paraíba e esclarecer serviços oferecidos

MPF, MPPB e MPC reforçam que o serviço é porta aberta, atende doenças hematológicas e deve ser acessível também à população do interior

PFDC tem atuação ampla em 2025 na defesa de direitos humanos e na articulação institucional

Órgão do MPF atuou em temas estruturais como fraudes no INSS, alienação parental, igualdade de gênero, direitos LGBTQIA+ e políticas públicas

COP30: MPF pede à Justiça medidas urgentes de enfrentamento do tráfico de pessoas e acolhimento a migrantes

Às vésperas da conferência da ONU na capital paraense, MPF aponta inércia administrativa e pede reativação de serviços essenciais

MPF considera ilegítima atuação de Associação de Vítimas de Vacinas e Medicamentos em ação judicial

Parecer também afirma que associação é obrigada a apresentar estudos técnicos que sustentem suas alegações

Acordo histórico pela permanência da comunidade do Horto é assinado no Rio de Janeiro

Cerimônia de assinatura foi realizada nesta segunda-feira (13), no Jardim Botânico, com a presença de diversas autoridades