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Após ação do MPF, Justiça determina conclusão da titulação de territórios quilombolas em Cachoeira (BA)

Sentença fixa prazo de 24 meses para União e Incra regularizarem cinco comunidades e impõe indenização por danos morais coletivos

PFDC tem atuação ampla em 2025 na defesa de direitos humanos e na articulação institucional

Órgão do MPF atuou em temas estruturais como fraudes no INSS, alienação parental, igualdade de gênero, direitos LGBTQIA+ e políticas públicas

MPF recomenda prioridade no tombamento do antigo DOI-Codi no Rio de Janeiro

Iphan deve concluir fase instrutória do tombamento em 2025; processo iniciado pelo instituto após relatoria da CNV se arrasta desde 2013

MPF atua em 763 processos sobre trabalho escravo na Justiça Federal

Em 2024, órgão apresentou 167 denúncias e participou de 23 operações conjuntas em todo o Brasil

Após ação do MPF, STF mantém validade do Tribunal do Júri que condenou réus da Boate Kiss

O colegiado confirmou o entendimento do ministro Dias Toffoli de que a anulação dos julgamentos violariam a soberania do Tribunal do Júri

Dia da Internet Segura 2025: MPF é parceiro da SaferNet no recebimento de denúncias

Confira as dicas para se proteger no ambiente digital

Após ação do MPF, Exército é obrigado a adotar cotas em processos seletivos para colégios militares

Válida em todo o país, sentença destacou importância da reserva de vagas para ampliar a presença de grupos minoritários em espaços de poder

MPF vai realizar oficinas em 13 estados para capacitar gestores sobre gerenciamento costeiro das praias

Treinamentos fazem parte do projeto do MPF sobre gerenciamento costeiro (MPF Gerco)

Em audiência pública, MPF alerta para a urgência na demarcação de territórios indígenas na Bahia

Evento abordou a situação de terras pataxós e tupinambás que aguardam o fim do processo declaratório há mais de dez anos

Candidato a vereador em Niterói (RJ) tem registro barrado por envolvimento com organizações criminosas

Decisão do TSE acolhe pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral pela inelegibilidade do político